O secretário para os Transportes e Obras Públicas, Lau Sio Io, disse, hoje (6 de Janeiro) que o reaproveitamento do terreno da pedreira de Seac Pai Van para fins habitacionais e comerciais obedece rigorosamente à Lei de Terras e à política de gestão de solos, o qual anteriormente concedido para fins industriais. Ao ser interpelado pela comunicação social sobre o terreno acima mencionado, Lau Sio Io referiu que face ao desenvolvimento e o futuro aumento populacional de Seac Pai Van e pelo facto de haver escassez das respectivas infra-estruturas públicas, segundo o princípio da requalificação dos terrenos, o governo procedeu à alteração da finalidade dos mesmos. Relativamente ao plano urbanístico anunciado, recentemente, pelo governo, que prevê a construção de complexo habitacional, o centro hospitalar das ilhas, e ainda a localização na zona do pavilhão do panda, explicou que por essa razão a concessão do terreno para fins industriais, dificilmente poderia ser articulado com o desenvolvimento de Seac Pai Van O mesmo responsável acrescentou no que se refere à questão do reaproveitamento do terreno da pedreira de Coloane, o governo irá, com base no princípio de revitalização e requalificação de alguns novos bairros urbanos reduzir 30% da área do terreno concedido para a construção nos novos bairros urbanos de infra-estruturas viárias e subterrâneas, assim como demais equipamentos públicos, comunitários e sociais, de modo a fazer assim face às necessidades dos vários equipamentos de apoio em função da população dos novos bairros urbanos. E frisou que o governo a concessão do terreno a favor do anterior concessionário da pedreira para reaproveitamento do terreno obedece rigorosamente ao disposto na Lei de Terras e a política de gestão de solos.
Lau Sio Io acrescentou que o governo está atento ao debate sobre o regime de prémio de concessão, que decorre no seio da sociedade, em vigor há já muito tempo. Recordou que, no final do ano passado, se procedeu a uma revisão do Método de Determinação do Montante do Prémio de Concessão, e que conforme as necessidades da sociedade se efectuará o devido ajustamento. Revelou ter sido já iniciado a análise sobre a melhor forma que possa substituir o regime de prémio de concessão, por forma a que o governo aquando do tratamento da actualização do prémio possa ter outro mecanismo para sua substituição.
GCS – Departamento de Informação
Macau, aos 6 de Janeiro de 2012
