A Administração da RAEM vem, desde sempre e incansavelmente, envidando esforços na criação de um mecanismo de eficácia das LAG, em prol da progressiva elevação da qualidade de vida dos cidadãos. O início da atribuição dos fogos da Habitação Económica do Edifício do Lago, na Taipa, a partir do dia 18 do corrente mês, e a conclusão, em breve, do maior complexo de habitação pública de Seac Pai Van, em Coloane, representam a entrada na recta final do plano de construção dos 19.000 fogos de habitação pública, assim como a concretização, em paralelo, das vertentes de "reserva" e de "construção" e de garantia de habitação, seguido de imediato da atribuição, de forma consecutiva e organizada, de habitação aos agregados familiares em lista de espera dos 19.000 fogos de habitação pública. A Administração está confiante na boa execução dos trabalhos que se seguem, relativos à atribuição de habitação aos agregados familiares em lista de espera dos 19.000 fogos de habitação pública, e em termos de perspectiva futura, serão definidas as metas de trabalho a curto e médio prazo, bem como serão reservados progressivamente terrenos para a construção de habitação pública e, em termos de planeamento a longo prazo, manter-se-á o desenvolvimento equilibrado entre a habitação pública e o mercado imobiliário particular. No que toca à política habitacional a longo prazo da Administração da RAEM, desde sempre se tem vindo a promover o desenvolvimento na área habitacional, de forma estável e através da implementação de diferentes políticas. Desde o estabelecimento do plano de construção dos 19.000 fogos de habitação pública para cá, que a sua construção foi dinamicamente concretizada, tendo a Administração procurado, na execução deste objectivo, sempre firmar o princípio de "bem servir os cidadãos" e resolver os problemas através de um espírito inovador. Com a atribuição, a partir do dia 18 do corrente mês, dos fogos da habitação económica, de capitais inteiramente realizados pela Administração, designadamente o Edifício do Lago, aos agregados familiares em lista de espera e com a conclusão, em breve, dos cerca de 9.000 fogos de habitação do Complexo de Habitação Pública de Seac Pai Van, em Coloane, a Administração irá focalizar os seus esforços na atribuição dos fogos de habitação, a fim de permitir que os agregados familiares em lista de espera dos 19.000 fogos de habitação pública possam organizadamente mudarem para as respectivas habitações. No fim deste ano, os 19.000 fogos de habitação pública estão à altura das necessidades dos agregados familiares em lista de espera, sendo mesmo a oferta de casas sociais superior ao previsto. No que se refere à habitação económica, o número de fogos disponíveis é suficiente mas temos de admitir a existência de algumas falhas devido à incongruência com o tipo de agregado familiar, pelo que será necessário à Administração prudentemente fazer um balanço quanto a este aspecto. No que se refere ao atraso verificado nos 4 empreendimentos habitacionais, o atraso em 3 destes deve-se a razões específicas originadas pelo receio dos moradores vizinhos, contudo estes fogos de habitação pública não têm grande peso na percentagem de habitações públicas, não tendo assim um grande impacto na atribuição geral dos fogos de habitação, e quanto ao empreendimento habitacional remanescente, a questão da sua responsabilidade será devidamente acompanhada e tratada nos termos legais, conforme as cláusulas contratualmente fixadas. Com a entrada na recta final do plano de construção dos 19.000 fogos de habitação pública, a par da Administração estar bastante atenta quanto aos respectivos trabalhos de atribuição e gestão, procurar-se-á também responder de forma dinâmica às necessidades básicas dos cidadãos em termos de habitação através da criação de políticas de habitação que condigam com o interesse geral da sociedade. Em termos de perspectiva futura, a Administração continuará a persistir na implementação das directrizes anteriormente delineadas em matéria de atribuição de habitação às famílias carenciadas, criação de condições habitacionais que visem promover um maior conforto aos cidadãos, e a estar atenta às necessidades básicas de habitação dos cidadãos. E na sequência da concretização do plano de construção dos 19.000 fogos de habitação pública, o plano de oferta de habitação pública passará então para a fase seguinte, o que representa o primeiro passo para a construção das habitações públicas após o plano de construção deste 19.000 fogos. O 2.º empreendimento de habitação pública, para o qual foi já lançado o concurso público, compreende 2 empreendimentos em fase de projecto e 4 empreendimentos que poderão, segundo as expectativas, estar concluídos em 2015. A par disso, através da reconstrução de algumas das instalações públicas governamentais proceder-se-á a uma melhor racionalização dos terrenos, para dar lugar à construção de um complexo composto por equipamentos sociais e habitação pública, bem como se continuará, através do planeamento dos terrenos actualmente disponíveis e dos terrenos devidamente reservados nos novos aterros, concretizar a construção de habitação pública, de modo a garantir a eficácia e continuidade em matéria de habitação.
