Os Serviços de Saúde alertam que o dia 31 do corrente mês é o último dia de impressão e utilização dos vales de saúde do ano de 2011. Até ao dia 15 do corrente mês, aproximadamente 470 mil residentes imprimiram os vales de saúde, o que representa a taxa de impressão mais elevada desde o lançamento dos vales de saúde. Após a liquidação, foram imprimidos mais de 3 milhões e 700 mil vales de saúde, número correspondente a 80% da taxa de impressão e utilização, no valor de comparticipação de cerca de 200 milhões patacas. Relativamente aos vales de saúde do ano de 2012, este programa foi antecipado um mês, ou seja, foi lançado no dia 1 de Maio do corrente ano, tendo provocado uma situação de verdadeiro entusiasmo na impressão, ou seja, ultrapassando os 330 mil os residentes que imprimiram os novos vales de saúde. A utilização dos vales de saúde representa 20%, número duplicado do período homólogo do ano passado, sendo o principal motivo a utilização acumulada dos vales de saúde de dois anos.
No novo programa existem 649 unidades de saúde privadas participantes, com um total de 1.189 médicos, representando 75% dos médicos que correspondem aos requisitos para participarem no programa. Com vista a atingir o resultado previsto, os Serviços de Saúde concentram a vigilância no sentido de prevenção do abuso dos vales de saúde. No ano de 2012, 300 unidades foram inspeccionadas e após verificação, 4 unidades de saúde privadas foram excluídas do programa. Os Serviços de Saúde salientam que o prazo de liquidação dos vales de saúde de 2011 apresentados será no dia 30 de Setembro de 2012, quer dizer, existe tempo suficiente para o processamento relacionado, razão pela qual as unidades de saúde privadas não podem rejeitar o uso dos vales de saúde válidos, nem levantar as despesas ou cobrar as outras despesas adicionadas. Em caso de infracção, os Serviços de Saúde vão rigorosamente punir o infractor, quer dizer, a unidade de saúde privada será excluída do programa. Os Serviços de Saúde recomendam que os cidadãos devem exibir o seu Bilhete de Identidade de Residente Permanente da RAEM válido ao usar os vales de saúde na consulta médica, permitindo que a unidade de saúde privada proceda à verificação dos dados relacionados, por outro lado, não devem ser adquiridos nas farmácias e drogarias os medicamentos, como ginseng, chifre de veado e delícias do mar com os vales de saúde. Em caso de dúvidas ou de acto ilegal, os cidadãos podem recorrer ao Centro de Apoio ao Programa de Comparticipação nos Cuidados de Saúde através do telefone n.o 2822 5050 para efeitos de consulta ou participação. Os Serviços de Saúde reiteram que o Programa de Comparticipação nos Cuidados de Saúde tem como objectivo subsidiar as despesas de saúde aos residentes, apoiar o funcionamento das unidades de saúde privadas, desenvolver o sistema de medicina familiar, utilizar os recursos comunitários na área de saúde e promover o desenvolvimento diversificado de prestação dos serviços de saúde. Assim, para que os cidadãos possam obter serviços comunitários mais convenientes na área de saúde, os Serviços de Saúde continuam a proceder à inspecção através do mecanismo de fiscalização regular, de modo a impedir o comportamento irregular.
