O Governo da Região Administrativa Especial de Macau elaborou a proposta de lei de alteração à lista de doenças transmissíveis anexa à Lei no. 2/2004 (Lei de Prevenção, controlo e tratamento de doenças transmissíveis), que propõe a integração da infecção respiratória severa associada a outros coronavírus na lista das doenças transmissíveis anexa à Lei no.2/2004 (Lei de Prevenção, controlo e tratamento de doenças transmissíveis). Os Serviços de Saúde afirmam que de acordo com a referida proposta de lei, a "infecção respiratória severa associada a outros coronavírus" vai ser integrada no Grupo I da lista de doenças transmissíveis. Os médicos e as instituições médicas quando detectam casos suspeitos ou confirmados de doenças transmissíveis pertencentes a este Grupo, devem proceder de imediato à declaração obrigatória. Os Serviços de Saúde podem aplicar o isolamento obrigatório às pessoas infectadas, suspeitas de terem contraído a referida doença ou pessoas em risco de contrair essa doença. A "infecção respiratória severa associada a outros coronavírus" indicada na proposta inclui, para além da infecção respiratória severa que tem o coronavírus como agente causador, a infecção do novo tipo de coronavírus ocorrida no Médio Oriente ( coronavírus da síndrome respiratória do Médio Oriente). Em Setembro de 2012 a Organização Mundial de Saúde (OMS) emitiu um alerta mundial da ocorrência de dois casos de infecção respiratória severa que tiveram por agente causador um novo tipo de coronavírus, contudo, naquele momento não existiam provas que evidenciassem que esta doença dispõe de capacidade de transmissão entre pessoas. A par disso, ocorreram sucessivamente casos dispersos desta doença no Médio Oriente e nos países da Europa. Desde Abril do corrente ano, ocorreu na Arábia Saudita um conjunto de casos de infecção num estabelecimento de saúde em que pelo menos 22 pessoas contraíram a doença, das quais 10 acabaram por falecer. Este caso evidencia que este vírus é transmissível entre pessoas que tenham contacto próximo. Até 04 de Junho, o número de casos de infecção pelo novo tipo de coronavírus aumentou para 53 casos, a nível global, entre os quais 30 casos resultaram em óbito. Os países do Médio Oriente afectados abrangem a Arábia Saudita, o Qatar, a Jordânia e os Emirados Árabes Unidos. Existem também casos reportados na França, Alemanha, Grã‐Bretanha e Tunísia e, todos estes casos, têm relação directa e indirecta com os países do Médio Oriente. De acordo com os artigos 14º e 32º da Lei de Prevenção, controlo e tratamento de doenças transmissíveis, na sequência da ocorrência ou perigo de ocorrência, de qualquer outra doença transmissível, além das referidas na lista anexa à Lei de Prevenção, controlo e tratamento de doenças transmissíveis, os Serviços de Saúde podem determinar a aplicação das medidas previstas na referida Lei, com base na legislação em vigor e nas recomendações da Organização Mundial da Saúde. Mas, os Serviços de Saúde acreditam que a integração oficial da infecção respiratória severa associada a outros coronavírus na lista de doenças transmissíveis, vai facilitar ainda mais a prevenção e o controlo da respectiva doença.
