Uma comitiva do Governo da RAEM, composta por representantes do Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, Direcção dos Serviços de Economia e da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da Organização Mundial do Comércio, participou na sessão do Exame das Políticas Comerciais de Macau no contexto da Organização Mundial do Comércio (OMC) que teve lugar em Genebra, Suíça, nos dias 13 e 15 de Maio de 2013. A OMC efectua periodicamente exames das políticas comerciais dos seus Membros num período determinado, consoante a dimensão económica de cada Membro, sendo examinadas as políticas comerciais da RAEM, de seis em seis anos. Conduzido sob a égide do Mecanismo do Exame das Políticas Comerciais (na sigla TPRM, em inglês), o exame tem por objectivo elevar o nível de transparência das políticas e práticas comerciais aos Membros conducente a uma melhor compreensão das políticas comerciais e situação actual do desenvolvimento económico de Macau. Macau é membro-fundador da OMC, e a presente edição se trata do quarto exame das suas políticas comerciais desde o estabelecimento da OMC, representando ainda o seu terceiro exame efectuado, após a transferência da soberania de Macau. Os trabalhos preparatórios desse exame tiveram início em Março do ano passado, com uma duração superior a um ano, tendo o Governo da RAEM elaborado e apresentado à OMC, o Relatório do Governo dentro do prazo estipulado bem como as respostas a um conjunto aproximado de setenta questões colocadas por catorze países membros daquela Organização previamente à data de realização do exame. Segundo o Relatório do Secretariado da OMC, Macau prossegue uma política económica aberta, é um porto-franco, aplica isenção de direitos aduaneiros, aplicando restrições mínimas, em matéria de comércio e investimento. Paralelamente, o sistema económico da RAEM em que se baseia no sector dos serviços, tem demonstrado um desempenho satisfatório nos últimos seis anos. Aquando da presente sessão, a representação da RAEM fez uma síntese do desenvolvimento económico e do ambiente comercial de Macau verificado desde o último exame bem como o progresso no aperfeiçoamento das políticas e práticas comerciais e respectiva regulamentação, em cumprimento das disposições da "Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China" e, em conformidade com os princípios da OMC. Igualmente, foram abordados aos Membros presentes na sessão, a situação do crescimento económico e social de Macau, o papel das políticas comerciais e outras relacionadas no decurso do seu desenvolvimento, bem como as oportunidades e os desafios futuros. Os Membros da OMC reconheceram o aperfeiçoamento das suas políticas comerciais e ambiente de negócios, sendo de reafirmar os seguintes: a melhoria do regime na área da propriedade intelectual; uma maior liberalização, em matéria de serviços, particularmente no sector das telecomunicações; a promoção da facilitação do comércio, nomeadamente no sistema de desalfandegamento electrónico; e o aumento da transparência na área da gestão governamental. Além disso, a representação da RAEM respondeu favoravelmente às questões colocadas na sessão nos domínios da segurança alimentar, cooperação regional, políticas de concorrência leal, bem como regime de aquisição de bens e serviços da Administração. Ainda na sessão, a representação de Macau reafirmou que o Governo da RAEM irá manter a continuidade da sua política de comércio livre e de economia aberta ao exterior, apoiando plenamente o sistema de comércio multilateral e a ronda de negociações de Doha da OMC, assegurando ainda o cumprimento integral dos seus compromissos assumidos no âmbito daquela Organização.
