Foi publicado hoje (dia 22) no Boletim Oficial da RAEM o despacho sobre o orçamento das Eleições para a 5.ª Assembleia Legislativa de 2013, no valor total de MOP 47,89 milhões, com um aumento de 17 milhões quando comparado com as últimas eleições. A Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) esclarece que como a envergadura das eleições deste ano é a maior de sempre, com o aumento do número de assembleias de voto, trabalhadores, equipamentos e despesas de propaganda, de modo que considera o aumento razoável para que se assegurar o sucesso das eleições. Para as eleições por sufrágio directo de 2013, houve um aumento de 30 mil novos eleitores quando comparado com as últimas eleições, atingindo 277 mil eleitores inscritos. Por outro lado, as eleições por sufrágio indirecto, com a eliminação do mecanismo de "candidato automaticamente eleito" será aumentado o número de colégios eleitorais, de 4 para 5, e ainda com o aumento significativo do número de votantes para cada pessoa colectiva eleitora, e por esse motivo, será aumentado, respectivamente, o número de assembleias de voto para o sufrágio directo e o sufrágio indirecto. Nas últimas duas edições, designadamente as eleições de 2009, a maior parte dos trabalhadores que desempenharam funções eleitorais tiveram de trabalhar quase durante 24 horas, e devido ao prolongado horário de trabalho e do cansaço excessivo, tiveram dificuldades em concluir com rapidez o apuramento preliminar (contagem dos votos) durante a noite. Desta forma, para assegurar o sucesso das eleições do corrente ano, adoptar-se-á o regime de trabalho por turnos para determinados tipos de trabalho, ou seja, serão instituídos dois turnos (diurno e nocturno) para os escrutinadores das assembleias de voto, exceptuando os trabalhadores do Centro de Coordenação das Eleições (Sede das Eleições) e os membros de mesa das assembleias de voto, prevendo-se que seja necessário mais de 3 000 trabalhadores para exercerem funções eleitorais no próximo Dia de Votação, enquanto que, nas últimas eleições, apenas mais de 2 000 trabalhadores exerceram o mesmo tipo de trabalho, e, por conseguinte, o orçamento das despesas com o pessoal das funções eleitorais, incluindo a CAEAL e incluindo os trabalhadores de apoio, irá ter um aumento superior a 70%, em comparação com as despesas efectuadas nas últimas eleições. Por outro lado, para facilitar a votação dos eleitores, nas eleições da 5.ª Assembleia Legislativa, adoptar-se-á o modelo de "distribuição electrónica de boletins de voto" utilizada nas últimas eleições, sendo ainda adoptados sistema informático mais aperfeiçoado e respectivos equipamentos de rede, bem como plano de actuação contra crises relativas ao funcionamento do sistema informático. Portanto, há um aumento nas despesas com a aquisição, aluguer de equipamento informático e de linha exclusiva para a rede informática e respectivos equipamentos, bem como um aumento nas despesas com a instalação do centro de linhas abertas para as eleições e com a adjudicação de serviço de apoio técnico durante o período das eleições, quando comparado com as mesmas despesas nas últimas eleições. Mais, devido à inflação e à subida de preço no mercado, prevê-se um aumento de 25% nas despesas com a publicidade e propaganda para as eleições do corrente ano e, um aumento para o dobro no orçamento para as obras relacionadas com as Assembleias de voto. As eleições para a 5.ª Assembleia Legislativa em 2013 representam uma actividade política muito importante na concretização dos princípios de "um país, dois sistemas"e "alto grau de autonomia". Para garantir que o processo das eleições funcione da melhor maneira e o do direito de voto dos 227 mil eleitores de Macau seja exercido em local seguro e conveniente, a CAEAL considera que o orçamento para estas Eleições deve ser aumentado de forma adequada para diminuir e evitar os riscos de avarias no sistema de computador.
