Em cooperação com o Conselho de Acção Social, o Conselho Consultivo de Cultura, o Conselho de Educação para o Ensino Não Superior e o Conselho do Desporto, a Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública irá realizar, no dia 2 de Maio, uma sessão de esclarecimento com vista a apresentar, às pessoas colectivas dos respectivos sectores, os pormenores relativos ao pedido de renovação do reconhecimento, sendo bem-vinda a inscrição para a participação dos representantes das pessoas colectivas dos referidos sectores. De acordo com a Lei do Recenseamento Eleitoral, o reconhecimento da pessoa colectiva é válido por 5 anos. Para a pessoa colectiva reconhecida até ao dia 15 de Outubro de 2008, o prazo de validade do reconhecimento terminará no dia 15 de Outubro do corrente ano. A renovação do reconhecimento deve ser requerida pela pessoa colectiva em causa, entre os 150 e 90 dias antes do termo (ou seja, entre 16 de Maio e 18 de Julho deste ano), ficando caducado o reconhecimento logo após o seu termo caso não seja apresentado o pedido de renovação do reconhecimento no prazo determinado. A caducidade do reconhecimento determina o cancelamento da inscrição no recenseamento do seu titular. Para que as pessoas colectivas do sector dos serviços sociais bem como dos sectores cultural, educacional e desportivo possam inteirar-se da respectiva lei sobre o pedido de renovação do reconhecimento, por forma a poderem cumprir as suas responsabilidades e deveres, a Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública irá realizar uma sessão de esclarecimento da lei sobre o pedido de renovação do reconhecimento, no dia 2 de Maio do presente ano (quinta-feira), pelas 18h30, no Centro de Actividades Turísticas – Sala de conferências, 2.º andar (sito na Rua de Luís Gonzaga Gomes, n.º 431). Para inscrição ou pedido de informação, os representantes das pessoas colectivas dos respectivos sectores devem contactar os Conselhos a que pertencem: Conselho de Acção Social - 28355280, Conselho Consultivo de Cultura - 28366866, Conselho de Educação para o Ensino Não Superior - 83972832 e Conselho do Desporto - 28580762.
