O Chefe do Executivo, Chui Sai On, salientou, hoje (dia 8 de Dezembro), relativamente à questão da validade dos contratos de serviço de autocarros, que o incidente é visto e vai ser resolvido com uma atitude responsável pelo Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), e que os problemas vão ser corrigidos para corresponder aos requisitos legais. Chui Sai On garantiu que é uma prioridade manter um bom e adequado funcionamento de serviço de autocarros para assegurar as necessidades de deslocação dos cidadãos. Relativamente a quem devem ser exigidas responsabilidades, o mesmo responsável disse ser necessário iniciar o respectivo processo de acordo com a lei. Esta manhã, ao ser questionado pela comunicação social numa ocasião pública, Chui Sai On afirmou que todo o trabalho do governo, incluindo a tomada de decisão e execução de processo, deve ser realizado sob o quadro jurídico, indubitavelmente. Adiantou que, quando são detectados problemas, o governo deve enfrentar e corrigir os mesmos, no sentido de corresponder ao interesse público. Disse ainda que ser importante para o governo a capacidade de detectar problemas, bem como enfrentar todas as situações com uma atitude responsável.
Chui Sai On revelou que o relatório divulgado, recentemente, pelo Comissariado contra a Corrupção (CCAC) menciona que aquando da introdução do novo modelo de serviço de autocarros, não se terá escolhido o regime adequado, criando problemas técnico-jurídicos, de processo e método de trabalho do governo. Contudo, refere que não há "misturas" entre o novo modelo e a política. Acrescentou que o objectivo é servir toda a população e por isso é necessário promover a nova política e o novo modelo de serviço de autocarros.
No que diz respeito à adequação da lei, depois de instruções do Chefe do Executivo, e após uma análise por parte dos serviços jurídicos da Secretária para a Administração e Justiça e do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, chegou-se à conclusão e foi reconhecida a necessidade de corrigir os problemas de concessão e de serviço de compra, revelando que o grupo de trabalho está a funcionar de acordo com o respectivo mecanismo.
O mesmo responsável referiu que no processo de trabalho de promover o novo modelo de serviço de autocarros e a respectiva concessão, desde a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego aos Gabinetes do Secretário, Gabinete do Chefe do Executivo, os vários assessores jurídicos também estão analisar cuidadosamente as questões jurídicas. E depois de se ter verificado, recentemente, a existência de desvios e defeitos, certamente, que o governo vai assumir e enfrentar os problemas.
Referiu a existência de várias notícias que chamam a atenção para a discussão do novo modelo de serviço de autocarros pelo Conselho Executivo, e lembrou que, em Janeiro de 2008, o serviço de transportes encomendou a uma instituição académica um estudo e a elaboração de um relatório que foi apresentado ao Conselho Executivo, e, em Setembro de 2009, depois de se assinar o primeiro documento de concurso, o processo de alteração do modelo de serviço de autocarros e concurso entrou formalmente em funcionamento.
Disse ainda que, em 2009, relativamente à promoção do novo modelo de serviço de autocarros, houve sempre contacto e comunicação entre o Chefe do Executivo, na altura Edmund Ho, e ele próprio que aguardava a tomada de posse do cargo de Chefe do Executivo, no sentido de o serviço de autocarros poder melhor satisfazer as necessidades dos cidadãos e corresponder à inovação de modelo de serviço e respectivas políticas, nomeadamente a optimização de rotas de autocarros. Afirmou que todas as decisões tiveram o seu acordo e apoio, e que o documento de concurso foi apresentado com o seu consentimento pleno. Depois, todo o processo decorreu durante o mandato do terceiro Governo da RAEM. Chui Sai On reiterou que é uma prioridade do governo em manter o bom funcionamento de serviço de autocarros para garantir as necessidades de deslocação dos cidadãos. Segundo, corrigir a situação conforme o princípio da legalidade sob o quadro jurídico. Terceiro, relativamente à questão da responsabilidade a que todos estão atentos, garantiu o início do respectivo processo, porque a própria legislação da administração pública, os regulamentos que incluem oficiais e dirigentes são muito claros quanto à necessidade de se iniciar o respectivo processo. Disse esperar que a sociedade possa dar mais tempo ao governo para acompanhar os respectivos trabalhos.
Chui Sai On adiantou que o secretário Lau Si Io afirmou, recentemente, na Assembleia Legislativa que vai acompanhar os problemas com uma atitude responsável. E ele, como Chefe do Executivo, também tem a responsabilidade quando qualquer assunto não é bem executado pelo governo, por isso tem a certeza de que a situação vai ser enfrentada tendo como prioridade a correcção dos problemas. Além disso, relativamente à recente decisão do Tribunal sobre a falência da Sociedade de Transportes Públicos Reolian, S.A., Chui Sai On afirmou que o governo vai prestar elevada consideração, bem como acompanhar os problemas de forma responsável.
