Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética
O Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética (FPACE), criado em 2011, tem por objectivo elevar a qualidade do ambiente, promover a conservação energética e redução de emissões, aproveitar devidamente os recursos hídricos e apoiar e impulsionar o desenvolvimento da indústria verde, entre outros. O FPACE recebeu até 31 de Outubro de 2013 cerca de 4 000 requerimentos, sendo o valor total de apoio financeiro relativo aos casos aprovados de cerca de 170 milhões de patacas. Os actuais destinatários de apoio financeiro do FPACE são empresas comerciais e instituições. Tendo sido efectuada, ao longo do tempo, a análise das opiniões e sugestões da comunidade, e a partir da realidade, o governo da RAEM decidiu alargar o âmbito de beneficiários de apoio financeiro às escolas. No momento presente, as opiniões recolhidas durante as visitas previamente realizadas junto dos serviços públicos da Administração relacionados e organismos educacionais são analisadas e integradas, seguindo-se a conclusão da revisão dos respeitantes diplomas legais. Está previsto que, para o ano seguinte, o actual limite máximo de apoio no montante de 500 mil patacas será aumentado até ao montante de um milhão de patacas, assim como as proporções de apoio financeiro a serem classificadas em funções dos tipos de produtos e eficiências ambientais. Paralelamente, proceder-se-á à revisão periódica das normas de percentagem de subsídio em conformidade com as alterações de tarifas do mercado, no sentido de se obter uma melhor eficiência a nível ambiental. Apoio financeiro ao abate de veículos altamente poluidores
Propôs-se, nas Linhas de Acção Governativa do ano financeiro de 2013 do governo da RAEM, a elaboração do plano de apoio financeiro ao abate, etapa por etapa, de veículos altamente poluidores, prevendo-se, ainda o montante a conceder a título de apoio financeiro de cerca de 400 milhões de patacas. A Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) já encarregou uma empresa de consultadoria profissional de efectuar o «Estudo sobre incentivos de abate de veículos altamente poluidores e inúteis de Macau», seguindo-se a elaboração do respeitante projecto de diploma legal. A recepção de candidaturas, numa primeira fase, deverá começar possivelmente a partir do segundo semestre de 2014. Segundo os resultados do estudo e sugestões da empresa de consultadoria, prevê-se que, os destinatários do apoio financeiro na primeira fase deverão abranger os motociclos de motores de combustão interna a dois tempos e os veículos a diesel com idades iguais ou superiores a dez anos. Supõe-se que, haja em Macau cerca de 30% de motociclos de motores de combustão interna a dois tempos (cerca de 1 200 motociclos desse tipo) e cerca de 30% de veículos a diesel com idades iguais ou superiores a dez anos (cerca de 900 veículos) que serão para abate, e poder-se-á reduzir a emissão de cerca de 43 toneladas de hidrocarbonetos, cerca de 128 toneladas de monóxido de carbono, cerca de 138 toneladas de óxido de nitrogénio e cerca de 11 toneladas de partículas inaláveis em suspensão, por forma a melhorar, em determinado nível, a qualidade do ar nas vias rodoviárias em Macau.
