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Resposta do Gabinete de Informação Financeira de Macau acerca do relatório da Comissão de Revista de Economia e Segurança EUA – China 2013 no que concerne às questões relativas a Macau


O Gabinete de Informação Financeira expressa o seu desacordo relativamente às conclusões alcançadas pelo Relatório da Comissão de Revista de Economia e Segurança EUA – China 2013, no que concerne às questões relativas a Macau. Em Macau existe um regime jurídico jurídico rigoroso de prevenção da comissão do crime de branqueamento de capitais. Para além disso, foi simultamente criado, um sistema de licenciamento rigoroso para os promotores de jogo. Para esse efeito, e durante a fase de licenciamento, procede-se a um escrutínio rigoroso dos dados biográficos dos candidatos a promotores de jogo, de acordo com as normas internacionais recomendadas, a fim de garantir que apenas aqueles que preencham os requisitos sejam licenciados. Em 2006, foi criado em Macau o Gabinete de Informação Financeira (GIF), entidade com funções específicas para coordenar os trabalhos de prevenção e combate ao branqueamento de capitais. Em 2007, o Grupo da Ásia-Pacífico contra o Branqueamento de Capitais (APG) fez uma avaliação positiva de Macau, apresentando simultaneamente algumas recomendações para o melhoramento do sistema de combate ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo, as quais têm vindo a ser implementadas pelo GIF com vista ao melhoramento global do sistema de combate a essas actividades criminosas. Actualmente, a RAEM é membro do APG e do Grupo Egmont. Para o acesso a estas duas organizações internacionais, é preciso satisfazer condições apropriadas por eles estabelecidas. Este facto por si só demonstra que os esforços desenvolvidos pelo Governo da RAEM na luta contra o branqueamento de capitais cumprem com os padrões internacionais sendo reconhecidos pelas diversas organizações internacionais de referência.