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Estudo sobre os futuros serviços de televisão de Macau a efectuar pela equipa académica interdisciplinar da Universidade de Macau


Com o objectivo de definir o planeamento dos futuros serviços de televisão de Macau, a Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações (DSRT) convidou o subdirector da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Macau, Professor Doutor Tam Kam Weng, para organizar uma equipa académica interdisciplinar com vista a estudar, a partir dos vários aspectos, o modelo dos futuros serviços de televisão de Macau e apresentar as respectivas propostas. No mercado do serviço de transmissão de televisão de Macau, existia anteriormente um problema deixado pela história, que envolvia a existência do serviço de antena comum, a irregularidade dos cabos que cruzam as ruas, o «Contrato de concessão do serviço terrestre de televisão por subscrição» celebrado antes da transferência de soberania de Macau, etc.. Em cumprimento do acórdão do Tribunal de Segunda Instância, a TV Cabo Macau, S.A. e os fornecedores do serviço de antena comum assinaram, em 6 de Agosto do corrente ano, um acordo de cooperação, tendo resolvido preliminarmente alguns problemas que duravam há muito anos. Tendo em conta que este acordo é uma solução de curto prazo e o referido contrato terminará em Abril do próximo ano, a DSRT convidou especialmente a Universidade de Macau para organizar uma equipa de estudo académica interdisciplinar para rever e analisar globalmente os serviços de televisão de Macau e recolher amplamente as opiniões da sociedade, esperando que os resultados do estudo possam ajudar o Governo na definição de um modelo dos serviços de televisão correspondente à realidade de Macau. A equipa de estudo da Universidade de Macau é liderada pelo Professor Doutor Tam Kam Weng, e os seus membros incluem principalmente vários professores do Departamento de Engenharia Electrotécnica e de Computadores, Departamento de Computadores e Ciências da Informação da Faculdade de Ciências e Tecnologia, Faculdade de Direito e Faculdade de Ciências Sociais e vários especialistas convidados do exterior. Os projectos de estudo visam, de acordo com a realidade de Macau e a estrutura e gestão dos futuros serviços de televisão e do mercado, proceder a uma investigação científica, através de análise do projecto técnico, supervisão do governo, normas legais e regimes do mercado de televisão, assim como a síntese e organização das opiniões dos cidadãos. O estudo divide-se em duas fases. Na primeira fase, apresentar-se-á, em Janeiro de 2014, um relatório intercalar em que se explanam projectos viáveis para a transformação dos serviços de televisão, nomeadamente novos modelos viáveis de prestação dos canais básicos televisivos a implementar em Abril do próximo ano, etc.; na segunda fase, explicar-se-á, em pormenor, no relatório final a concluir em Setembro de 2014, uma proposta para o desenvolvimento a longo prazo dos serviços de televisão, por forma a prestar ao Governo informações que lhe sirvam de referência para a elaboração das estratégias do desenvolvimento futuro da televisão de Macau. Caso os cidadãos queiram emitir opiniões sobre o estudo, podem consultar as respectivas informações na página electrónica da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Macau (macautv.fst.umac.mo), apresentando as suas opiniões antes do dia 6 de Dezembro do corrente ano, através do fax: +853-2883-8314, e-mail: opinion.macautv@umac.mo ou envio por correio para o Laboratório de Comunicações sem Fio, sito na Av. Padre Tomás Pereira, Edifício de Investigação e Desenvolvimento, sala n.° R408, Universidade de Macau, Taipa, Macau, China, (telefone de contacto: +853-8397-8059).

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