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Elementos de referência sobre os serviços de reabilitação em Macau


No âmbito do serviço de reabilitação, o Governo da RAEM procura seguir a política de "Servir a comunidade, promovendo a participação e a inclusão social", no intuito de alcançar principalmente o objectivo de apoiar as pessoas deficientes a viverem com autonomia na comunidade. O Instituto de Acção Social (IAS) através de apoio técnico e financeiro, bem como de cedência de equipamentos ou de materiais, apoia as instituições particulares, de modo a que estas possam prestar às pessoas deficientes os serviços que lhes sejam adequados e necessários. De acordo com os dados estatísticos do ano de 2012, existe em Macau um total de 27 equipamentos sociais do foro da reabilitação, dos quais 7, que estão a prestar serviço a um total de 407 pessoas, são lares de reabilitação com o serviço de acolhimento, 9 são centros de treino diurno que estão a prestar serviços de reabilitação a um total de 1.281 pessoas, englobando pessoas portadoras de deficiência intelectual, doentes mentais crónicos, crianças portadoras de deficiências intelectuais ou motoras, pessoas com deficiência auditiva ou deficiência visual, reabilitados da deficiência mental, etc. Actualmente, existem em Macau oficinas subsidiadas de trabalho protegido para pessoas portadoras de deficiência, centros de treino e centros de apoio ao emprego, num total de sete, que visam prestar apoio às pessoas deficientes, permitindo-lhes que conheçam as suas próprias potencialidades e capacidades de trabalho. Em 2012, foram prestados serviços a um total aproximado de 400 pessoas. Existem em Macau 2 centros subsidiados de educação pré-escolar e de treino precoce que estão a servir 341 crianças com problemas de desenvolvimento intelectual ou de comportamento, como também com deficiência auditiva, os quais, permitem-lhes a exploração e o consequente desenvolvimento das capacidades mentais, da fala, do trato social e da actividade. Além disso, actualmente cabe a duas instituições subsidiadas, o serviço relativo ao autocarro para o serviço de reabilitação, cujas despesas relativas à aquisição do autocarro, bem como as despesas diárias são subsidiadas pelo Governo da RAEM. O autocarro para o serviço de reabilitação assegura principalmente o transporte das pessoas com dificuldades de movimento, das pessoas com deficiência motora, das pessoas com necessidades do serviço de hemodiálise, etc, para os hospitais e/ ou centros de saúde. Em 2012, um total de cerca de 1.900 pessoas/vezes utilizaram este serviço. Na sequência da conclusão das obras de construção das habitações públicas em Macau, prevê-se que nos próximos três anos entrarão em funcionamento 10 equipamentos sociais de reabilitação de diferentes tipos. Estes equipamentos destinam-se a prestar às pessoas com deficiência, serviços de acolhimento de diferentes modalidades, serviços de exploração de potencialidades, serviço de acolhimento temporário, treino profissional e serviço de apoio a familiares, por forma a que mais pessoas deficientes possam beneficiar da oportunidade de serem assistidas na parte de manhã e de treino, promovendo assim a sua melhor integração na comunidade e concretizando portanto a ideia de " harmonia entre as pessoas com e sem deficiência". O Governo da RAEM começou em 2011 a implementar o "Regime de Classificação do Tipo e Grau, seu Registo e Emissão de Cartão", ano a partir do qual, o Centro de Avaliação Geral de Reabilitação subordinado ao IAS começou a receber os pedidos de cartão de registo de avaliação de deficiência. Assim, até 25 de Outubro de 2013, foram tratados um total de 12.521 pedidos. Além disso, o Governo da RAEM para demonstrar o carinho para com as pessoas com deficiência, através do IAS atribui, nos termos da lei, o subsídio de invalidez aos residentes permanentes da RAEM que possuam condições para a obtenção do cartão de registo de avaliação de deficiência ou que são já portadores desse cartão. Até 25 de Outubro de 2013, a um total de 15.345 pessoas foi atribuído o subsídio de invalidez concedido uma vez ao ano. Este ano o valor do subsídio de invalidez normal foi actualizado para 6.600 patacas e o subsídio de invalidez especial para 13.200 patacas. Em paralelo, as pessoas deficientes que reúnam as condições podem beneficiar da comparticipação das tarifas de autocarros e da assistência médica gratuita.