Relativamente à carta apresentada em 28 de Outubro pelo indivíduo de apelido Chan insatisfeito com o resultado do processo do alegado caso do erro médico relativamente à sua filha que se encontra em estado vegetativo depois do tratamento médico, o Ministério Público vem esclarecer o seguinte: Depois do acontecimento do alegado caso de erro médico em Março de 2004, a filha do senhor Chan encontra-se em estado vegetativo. O senhor Chan apresentou uma queixa ao centro de avaliação de queixas sobre as actividades médicas mas não teve resultados. Em 2006, por suspeita de falsificação do relatório médico da sua filha pelo médico responsável, o senhor Chan apresentou uma queixa-crime. Em 2007, o Ministério Público abriu um inquérito criminal para investigar sobre o caso. Dada a insuficiência das provas que indiciem a prática do crime, o delegado titular do processo decidiu o arquivamento do processo em 2008. Inconformado, o senhor Chan apresentou a reclamação de acordo com os procedimentos legais. Depois da apreciação da reclamação, devido à falta dos requisitos legais para uma acusação penal, o Ministério Público manteve em Julho de 2009 a decisão de arquivamento do processo. O senhor Chan requereu a instrução criminal junto do Tribunal de Instrução Criminal. O juiz, depois da devida apreciação, emanou o despacho de não pronúncia e arquivou o processo no Tribunal de Instrução Criminal. Todo o procedimento criminal terminou por aqui. É de salientar que não se verificou nenhuma ilegalidade ou irregularidade na tramitação do referido processo pelo magistrado em causa do Ministério Público. Também não se verificou nenhuma das situações referidas pelo senhor Chan aos órgãos de comunicação social. O Ministério Público lamenta a situação sofrida pelo senhor Chan e está disponível a dar todo o apoio possível ao senhor Chan quando a lei o permite.
