Saltar da navegação

Francis Tam: política de croupiers locais para estabilizar o mercado de emprego


O secretário para a Economia e Finanças, Francis Tam, reiterou hoje (15 de Outubro), em resposta aos jornalistas, que a actividade profissional de croupier e supervisor de mesas de jogo dos casinos deve ser exercida por pessoas do território, que a posição do governo é clara e esta política inalterável e componente da grande política para estabilizar o mercado de trabalho da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM). Quanto às vozes da sociedade que defendem a necessidade de legislação para regulamentar que os não residentes estão impedidos de assumir o cargo de croupier, Francis Tam disse que, segundo instruções do Chefe do Executivo, as entidades competentes já iniciaram um estudo sob a óptica da técnica e lógica jurídica. E, acrescentou que em termos jurídicos, actualmente já existem regras para todas as empresas sobre o recrutamento de trabalhadores ao exterior, incluindo a autorização obrigatória dos serviços públicos competentes. Por isso, se for preciso criar legislação, ela não irá na direcção de regulamentar as empresas que não podem recrutar trabalhadores não residentes para assumir o cargo de croupiers. Mas, talvez, uma lei ou regime legal para regulamentar que o governo não pode autorizar trabalhadores de empresas não residentes para o exercício de actividade profissional de croupier, esta é uma acção para regulamentar o governo, e regulamentar o governo a criar uma política.
Entretanto, o mesmo responsável salientou que, no passado, na fase de desenvolvimento mais acelerado do sector de jogo, registou-se um grande aumento do número de mesas de jogo e consequente procura de croupiers. Contudo, o governo não alterou, então, a política. Por isso, quando o sector se encontra numa fase de crescimento estável e sob o princípio de que, nos próximos dez anos, a taxa de aumento anual de mesas de jogo não ultrapassa os três por cento, não é preciso mudar. Francis Tam acrescentou que, nos últimos mais de dez anos, tem sido eficaz a relação de parceria e contactos entre governo, trabalhadores e associações do sector, com um diálogo aberto sobre as políticas do sector. Relativamente à situação mais recente, fez votos de que os trabalhadores e associações do sector possam continuar com tal parceria com o governo e que qualquer opinião e ponto de vista são bem-vindos e respeitados pelo governo que continuará a esclarecer e debater as políticas oficiais com o sector, para resolver problemas.
Francis Tam recordou ainda que as concessionárias do sector do jogo estão obrigadas a cumprir determinados procedimentos para o recrutamento de trabalhadores no exterior e totalmente impedidas de contratar não residentes para o exercício de funções de croupier. Uma vez que as seis operadoras são empresas internacionais, se praticarem actos ilegais, estes serão contabilizados e o seu número constituirá um importante factor de ponderação para o governo aquando da renovação das licenças de jogo.