O presidente da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL), Ip Son Sang, afirmou, hoje (13 de Setembro), que de acordo com o estipulado na Lei Eleitoral, as listas de candidatura e respectivos apoiantes devem retirar e suspender toda a propaganda eleitoral, excepto nos locais autorizados oficialmente para afixação da mesma, a partir das zero horas de amanhã até às 24 horas de Domingo (15 de Setembro), respectivamente os dias de reflexão e de votação. Ou seja, no período acima mencionado, é proibida qualquer acção de campanha e toda a propaganda eleitoral, e todas as listas de candidaturas devem proceder à remoção de materiais e equipamentos alusivos à campanha das respectivas sedes e delegações, antes das zero horas de Sábado. Após a reunião ordinária da Comissão, o mesmo responsável teve encontro com a comunicação social, em que recordou que, nos termos da Instrução n.º 10 da CAEAL, todas as pessoas singulares e colectivas, nomeadamente as listas de candidaturas, os candidatos e os cidadãos, não podem fazer propaganda eleitoral através da internet e programas de rede de comunicação móvel para induzir os eleitores a votar ou não votar em determinada candidatura, incluindo a exibição ou transmissão de qualquer documento de propaganda eleitoral. Ip Son Sang, acrescentou que em caso de se violar esta instrução, a CAEAL informará imediatamente aos serviços executantes para acompanhar os casos, fazendo votos de que os cidadãos possam respeitar a legalidade, ou seja, não infringir o disposto na Lei Eleitoral. Relativamente a um caso suspeito de corrupção eleitoral em que o Comissariado contra a Corrupção (CCAC) deteve dois arguidos, Ip Son Sang referiu que a CAEAL tem mantido uma comunicação estreita com o Comissariado, a Polícia e outros serviços competentes. Portanto, quando recebe informações de alegadas ilegalidades relacionadas com as eleições, elas são devidamente analisadas e, posteriormente, remetidas aos serviços competentes, conforme o estipulado na lei, para acompanhamento e procedimento. Quanto a alguns candidatos alegadamente alvos de agressão verbal, o mesmo responsável indicou que, já anteriormente, a CAEAL expressou que as eleições devem ser uma competição civilizada e que comportamentos de agressão verbal sejam passíveis de constituir crime de difamação ou injúria, ou seja, as vítimas podem denunciar o caso às instituições do poder público, incluindo as autoridades policiais competentes e o Ministério Público, para procedimento penal e protecção dos seus direitos individuais. A CAEAL apelou aos cidadãos para que tenham em conta que qualquer pessoa tem de assumir a responsabilidade dos seus actos que possam constituir violação da lei, incluindo as consequências penais e indemnização civil. Por outro lado, Ip Son Sang indicou que os mais de oito mil avisos de votação devolvidos à CAEAL, têm várias causas, incluindo, principalmente, o facto de os eleitores recenseados, após a mudança de casa, não procederem à actualização de endereços, bem como moradas incorrectas, acrescentando que os eleitores recenseados com dúvidas sobre informação pessoal relacionada com o acto eleitoral podem consultar os serviços competentes, através da linha aberta n.º 28915915, as máquinas de inscrição automática para recenseamento eleitoral e a página electrónica da CAEAL.
