A fim de ouvir a apresentação feita pelo requerente do seu plano de aproveitamento para o terreno localizado em Coloane, junto à Estrada de Cheoc Va, para a construção de um mosteiro, teve então hoje (dia 16 de Agosto) lugar à realização da 5.ª audiência pública de concessão de terreno. E no intuito de recolher amplamente a opinião pública, servindo assim como importante referência para a Administração antes da apreciação deste caso, foi então criado, na sequência da medida adoptada na última audiência pública realizada, um prazo para a recolha da opinião pública, podendo assim os cidadãos apresentarem a sua opinião sobre o presente caso a partir de hoje até 14 de Setembro, dentro do período de 30 dias , por meio de email, fax ou pela via postal. Estas opiniões serão disponibilizadas para consulta da população na página electrónica da DSSOPT. Esta consiste na 5.ª audiência pública de concessão de terreno, desde a criação do Regime de Audiência Pública de Concessão de Terrenos, em Novembro de 2008, e a 1.ª audiência pública realizada no corrente ano. A audiência pública realizada na tarde de hoje na sala de reuniões, localizada no 18.º andar das instalações da DSSOPT, contou com a participação do Director da DSSOPT e Coordenador do Grupo Consultivo para o Desenvolvimento de Terrenos, Jaime Roberto Carion, e dos demais membros deste Grupo, o Director da DSPA, Cheong Sio Kei, o Chefe do Departamento do Património Cultural, Cheong Cheok Kio, e os representantes do sector profissional Fong Chi Keong e Leong Chong In, e esteve também presente o Chefe, subst.º, dos Serviços de Zonas Verdes e Jardins do IACM, Cheong Kuai Tat. Inicialmente o requerente veio em Abril de 2009 solicitar a concessão gratuita de um terreno com uma área de cerca de 15.000 m2 para a construção de um mosteiro e anexação com um terreno concedido por aforamento, com uma área de cerca de 5.000 m2, onde se encontra construído uma casa de retiro e uma colónia de férias. Recebido o pedido, além da DSSOPT ter analisado internamente o aludido pedido através do DPUDEP e DURDEP, foi também enviado ao IC, DSPA, IACM, Grupo Consultivo para o Desenvolvimento de Terrenos para parecer. Contudo, atendendo que o plano de aproveitamento não obedeceu em grande aspecto ao exigido tecnicamente pelos órgãos consultados, nomeadamente em termos da considerável área ter um impacto na colina, por isso urgiu-se a necessidade da Administração proceder a um estudo mais profundo sobre a questão. Do estudo realizado, veio a Administração em Janeiro de 2010 exigir ao requerente o cumprimento das condições técnicas definidas pela Administração, pelo que o requerente veio em Julho desde mesmo ano submeter à apreciação a alteração do plano e solicitar a redução da área do terreno a conceder para cerca de 11.000 m2. A DSSOPT veio posteriormente consultar novamente o parecer dos serviços competentes, e solicitar o parecer de mais dois serviços, nomeadamente da DSAT e CB. O requente veio depois submeter à apreciação a alteração do plano de aproveitamento, tendo a Administração na sequência do estudo realizado considerado que o local se encontra na colina e junto do ambiente florestal, pelo que tendo em conta a atenção acrescida da população quanto ao assunto e o seu impacto no desenvolvimento a longo prazo de Macau, foi então decidido a realização da audiência pública, de modo a permitir aos cidadãos terem um conhecimento atempado e profundo deste grande empreendimento, e poderem manifestar as suas opiniões e sugestões, que servirão como referência na apreciação geral realizada pelos serviços competentes. A Administração irá conforme os procedimentos legalmente previstos analisar os diversos aspectos técnicos e tomar depois a decisão quanto ao deferimento ou não do pedido. A fim de melhor tornar público e incrementar a divulgação de informações, promovendo assim um participação dinâmica dos cidadãos sobre o pedido, para servir de importante referência para a Administração antes da apreciação do caso, virá então a DSSOPT à semelhança do passado procurar disponibilizar com a maior brevidade possível na sua página electrónica a acta de reunião da audiência pública, no sentido de permitir aos cidadãos que não puderam estar presentes na sessão de audiência pública poderem igualmente estar cientes do assunto. Além disso, a fim de amplamente recolher a opinião pública, foi também criado um prazo de 30 dias para a recolha da opinião pública (ou seja de 16 de Agosto até 14 de Setembro), em que durante este período, poderão os cidadãos manifestar a sua opinião através de e-mail para o endereço electrónico: dat@dssopt.gov.mo, ou através de fax para o n.º 28313086, ou através da via postal para o endereço: Estrada D Maria II, n.o 33, Edifício CEM, devendo no envelope escrever "opinião sobre o caso apresentado na sessão de audiência pública". A DSSOPT apela aos cidadãos que pretendam manifestar a sua opinião para indicarem o caso a que pretendem se pronunciar, indicando assim o seu contacto, para poder contactar com o interessado, caso a Administração considerar ser necessário um conhecimento mais profundo da sua opinião e sugestão. E durante este prazo, as opiniões e sugestões recolhidas serão sucessivamente disponibilizadas pela DSSOPT na sua página electrónica "tal e qual" foram apresentadas, sem qualquer alteração, para a consulta pública. As opiniões entregues pelos cidadãos ou associações civis não devem apresentar descrições injuriosas, sob pena de eliminação. A fim de salvaguardar a privacidade de todos que manifestaram a sua opinião e sugestão e evitar o uso abusivo desta plataforma, em todas as opiniões e sugestões disponibilizadas na página electrónica da DSSOPT será somente indicado o apelido da pessoa, e não o seu nome, ou somente referindo uma associação, sem indicação da sua designação.
