Está já disponível uma nova edição da publicação semestral do Comissariado contra a Corrupção (CCAC), Boletim Informativo do CCAC. Os interessados podem ter acesso ao referido Boletim através da página electrónica do CCAC (www.ccac.org.mo). Em 15 de Setembro do corrente ano, teremos as eleições para a 5.ª Assembleia Legislativa. No preâmbulo do Boletim Informativo do CCAC, da autoria do Comissário contra a Corrupção, Fong Man Chong, aponta que, em relação às várias eleições realizadas desde o estabelecimento da RAEM, tem-se vindo a verificar uma notável elevação da cultura política na actividade eleitoral e uma maior sensibilização para o cumprimento da lei por parte da população em geral. Todavia, com o aumento do número deputados à Assembleia Legislativa, prevê-se uma concorrência mais forte relativamente a eleições anteriores e se não exclui a possibilidade de existência de eventuais casos de tentativa de angariação ilegal ou desonesta de votos. Fong Man Chong afirma que na área do combate à corrupção eleitoral, o CCAC tomará uma posição de firmeza quer na aplicação rigorosa da lei quer na investigação desses eventuais casos. Para a assegurar a justiça, a legalidade e a incorruptibilidade das eleições, é indispensável a participação activa e a cooperação de todos, uma vez que, "concorrência leal, eleições limpas" corresponde a "um desejo comum" da população. Com base na experiência passada e tendo em conta a atmosfera do processo eleitoral prevista para o corrente ano, o CCAC vai adoptar a estratégia "Reforço na prevenção e firmeza no combate", não tolerando qualquer acto de corrupção eleitoral. Nesta edição do Boletim Informativo do CCAC, há uma parte destinada a umas eleições limpas para a Assembleia Legislativa, fazendo uma apresentação geral dos trabalhos desenvolvidos pelo CCAC no âmbito de sensibilização e divulgação. Ademais, para que a população, os agentes eleitorais e os candidatos possam conhecer melhor os problemas que frequentemente assolam as eleições para a Assembleia Legislativa, inclui-se, em forma de perguntas e respostas, e após uma cuidada análise e compilação, alguns dos problemas mais comuns e relevantes anteriormente registados, na parte intitulada "Colectânea de Perguntas e Respostas sobre as Eleições para a Assembleia Legislativa de 2013". Tendo em consideração que o Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau apresentou nas Linhas de Acção Governativa para o ano de 2013, a realização de uma avaliação do desempenho dos dirigentes, com vista a elevar a capacidade de governação e o nível de gestão, do presente boletim consta um artigo "Gestão e Fiscalização do desempenho do governo", no qual é abordada, conjugada com o regime jurídico actual de Macau, a teoria da gestão do desempenho, tomando como referência as experiências do estrangeiro. Das novidades trazidas pelo boletim, destacam-se as comemorações dos 20 Anos em Prol da Honestidade e Transparência em Macau, a aprovação da alteração ao Regime Jurídico da Declaração de Bens Patrimoniais e Interesses pela Assembleia Legislativa, bem como as acções de sensibilização e divulgação realizadas pelo CCAC sobre a promoção da integridade nos sectores público e privado. De distribuição gratuita, o Boletim nas versões chinesa e portuguesa está à disposição dos interessados nos seguintes locais: sede do CCAC, suas delegações na Areia Preta e na Taipa, Plaza Cultural de Macau, Livraria Seng Kuong, Livraria Portuguesa, Centro de Informações ao Público, Biblioteca Sir Robert Ho Tung, Sala de Leitura da Associação Comercial de Macau (Pavilhão Octogonal) e bibliotecas do Centro Pastoral de Juventude da Diocese de Macau e do Centro Comunitário de Iao Hon da União Geral das Associações dos Moradores.