O Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais de Macau (adiante designado como este Gabinete) participou na campanha conjunta do primeiro Exame da Privacidade na Internet (Internet Privacy Sweep) lançada pela Global Privacy Enforcement Network (GPEN) em conjunto com as 18 autoridades da privacidade do mundo. Na campanha conjunta, este Gabinete seguiu as regras definidas pela GPEN e as situações reais da região e avaliou a transparência da política do tratamento de dados pessoais nos websites de Macau, descobrindo diversas situações para melhorar que abrangem: 1. Muitos websites não fornecem as informações do direito de informação, por exemplo, a política de privacidade ou declaração da recolha de dados pessoais, entre outras;
2. Mesmo entre os que fornecem essas informações, quase metade tem problemas de legibilidade de documento e coerência de informação;
3. Quando os websites utilizam os mesmos para recolher dados pessoais, a maioria não lembra os titulares sobre os riscos de fornecimento de dados na rede pública conforme as disposições legais;
4. Os websites instalados fora de Macau são generalizados, podem envolver a transferência de dados para exterior de Macau, devendo ter atenção nessa situação. O Relatório do Exame da Privacidade na Internet em Macau e o Global results from the first GPEN Internet Privacy Sweep (só em versão de inglês) já estão disponíveis no websites deste Gabinete (www.gpdp.gov.mo) para a consulta do público. Conforme o resultado da avaliação, este Gabinete tomará brevemente medidas de acompanhamento para os pontos supracitados que merecem ser melhorados, exigindo as entidades de Macau, que observem as disposições sobre o direito de informação na Lei da Protecção de Dados Pessoais e prestem atenção às situações apontadas e efectuem melhoramento, bem como publiquem as Políticas de Privacidade ou a Declaração da Recolha de Dados Pessoais, entre outras medidas.
