
Alguns dias atrás a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) e o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) tiveram uma reunião com os representantes do sector profissional de autotanques, trocando impressões e opiniões sobre as descargas ilícitas de resíduos de gorduras e óleos alimentares e águas residuais. As autoridades competentes apelam aos sectores profissionais relacionados para cumprirem, efectivamente, a sua responsabilidade empresarial na observação das respectivas instruções emitidas pelas autoridades para os tratar nas instalações indicadas para esses fins, seguindo os procedimentos correctos, evitando prejudicar os equipamentos das instalações de tratamento de águas residuais e afectar o normal funcionamento das mesmas, produzindo impacto na qualidade do ambiente. Para suavizar a pressão provocada pelos resíduos de gorduras e óleos alimentares e águas residuais sobre as estações de tratamento de águas residuais de Macau, as autoridades competentes instalaram, no terceiro trimestre do ano de 2011, um sistema de recepção exclusivo na Estação de Tratamento de Águas Residuais de Coloane, a fim de receber os resíduos de gorduras e óleos alimentares e águas residuais das câmaras retentoras de gorduras, recolhidas pelos autotanques nos estabelecimentos de restauração e bebidas de Macau, assim como as águas residuais recolhidas em casas de banho móveis e, ao mesmo tempo, emitiram as respectivas instruções no sentido de regularizar, passo a passo, o procedimento de drenagem e tratamento de tais águas residuais. Na reunião realizada, os sectores profissionais relacionados manifestaram o seu acordo com as medidas aplicadas pelas autoridades competentes e apresentaram diversas sugestões de optimização. O representante da DSPA explicitou, na reunião, as situações de descarga de resíduos de gorduras e óleos alimentares detectadas há algum tempo nas saídas de drenagem de águas pluviais no Canal dos Patos e os impactos provocados recentemente pela drenagem directa de grandes quantidades de resíduos de gorduras e óleos alimentares na ETAR do Parque Industrial Transfronteiriço de Macau, tendo como mais grave impacto provocado a paralisação do funcionamento de equipamentos nas instalações de tratamento de águas residuais. A DSPA destacou na reunião que, a fiscalização da gestão das estações de tratamento de águas residuais e da empresa operadora é da responsabilidade da DSPA. Para garantir um funcionamento normal das instalações, para além de convocar reuniões periódicas com as empresas operadoras, a DSPA supervisiona, ainda, os dados operacionais, destaca pessoal para inspeccionar as instalações e encarrega uma terceira parte independente da monitorização, entre outros meios. No caso da ocorrência de infracções imputáveis, irá, certamente, aplicar penalizações nos termos do disposto no respectivo contrato de prestação de serviços. Entretanto, para garantir um funcionamento eficiente e normal das instalações de tratamento de águas residuais, para além de dever fiscalizar e controlar, internamente, as instalações, a DSPA deve ainda assegurar que as águas residuais entradas nas instalações não estão fora dos critérios de tratamento nas instalações previamente projectados. Pois, uma vez que haja grandes quantidades de resíduos de gorduras e óleos alimentares drenadas directamente para as redes de esgotos públicas, irá provocar, certamente, entupimento das redes e um grave impactos para as instalações de tratamento de águas residuais. As autoridades esperam que o sector profissional de autotanque colabore no sentido de tratar, de modo correcto e pelas vias referidas, os resíduos de gorduras e óleos alimentares e garantir, conjuntamente, a qualidade do ambiente de Macau. Para além do sector profissional de autotanques, a DSPA espera também que os outros sectores profissionais relacionados tomem a iniciativa de controlo e assumam a responsabilidade social empresarial na descarga de águas residuais, observando, com rigor, as disposições do "Regulamento de Abastecimento e Drenagem de Águas Residuais de Macau". As autoridades querem apelar, também, à população para que informe sobre os problemas detectados de descarga ilícita de resíduos nas redes de esgotos públicas, telefonando para o IACM para o número 2833 7676 ou para a linha ambiental da DSPA para o número 2876 2626, para que se proceda ao devido acompanhamento. Por outro lado, a CSR - Companhia de Sistemas de Resíduos, Limitada Macau fornece o serviço de recolha gratuita de resíduos de lubrificantes. Os estabelecimentos comerciais podem telefonar para o número 2885 0065, marcando o serviço e a companhia irá prestar os serviços de recolha de resíduos de lubrificantes. A DSPA, desde a sua criação, tem vindo a desenvolver, de modo ordenado, as obras de actualização e expansão das instalações de infra-estruturas ambientais, optimizando e substituindo nas instalações os equipamentos muito usados, elevando os parâmetros de emissões, no intuito de se adaptar à necessidade do rápido desenvolvimento de Macau, inclusivamente, ao desencadeamento, em 2010, do concurso público para as obras de expansão e actualização da ETAR da Península de Macau. Entretanto, as respectivas obras previstas foram atrasadas devido à ocorrência de procedimento judicial. Agora, as respectivas obras encontram-se completamente desenvolvidas. Por outro lado, no final do corrente ano, dar-se-á início à abertura do concurso público para a construção da Estação de Águas Recicladas e para a prestação de serviços de modernização, operação e manutenção da ETAR de Coloane, no sentido de se optimizar as respectivas técnicas e elevar a qualidade de tratamento. Futuramente, a DSPA irá continuar a melhorar as respectivas instalações de infra-estruturas ambientais e a fiscalização, garantir a qualidade do meio ambiente de Macau, aperfeiçoar e optimizar, passo a passo, as funções da "Informação Geo-Ambiental de Macau", elevar o nível de transparência das informações ambientais e reforçar a supervisão social.