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FD

Fundo do Desporto

Tutela

SASC

Missão

Financiar as actividades de desenvolvimento desportivo e os encargos com as infra-estruturas desportivas.

Natureza

Fundo com Autonomia Administrativa e Financeira

Composição

Presidente do Conselho AdministrativoPun Weng Kun

Legislação Orgânica

Decreto-Lei n.º 11/94/M
(Boletim Oficial de Macau de 7 de Fevereiro de 1994)
Aprova a estrutura e o funcionamento do Fundo de Desenvolvimento.

Desportivo.Regulamento..Administrativon.º 2/2011
(Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau de 24 de Janeiro de 2011)
Alteraçãoà estrutura e funcionamento do Fundo de Desenvolvimento.

Desportivo.Regulamento.Administrativon.º 19/2015
(Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau de 14 de Dezembro de 2015)
Organização e funcionamento doInstituto do Desporto.

Atribuições

  • Elaborar e submeterà apreciação tutelar os orçamentos privativos e as contas de gerência;
  • Autorizar as despesas a cargo do Fundo, nos termos da legislação aplicável;
  • Deliberar sobre tudo o que interesseà administração do Fundo.

 

Funcionamento do Fundo

O Fundoé gerido por um Conselho Administrativo.

O conselho Administrativo é composto por cinco membros, entre os quais o presidente do Instituto do Desporto, adiante designado por ID, que preside, e em representante da Direcção dos Serviços de Finanças, nomeados por despacho do Chefe do Executivo, a publicar no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, no qual é fixada a duração dos respectivos mandatos.

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