Funcionamento e Procedimento Administrativos

Bandeiras e Emblemas Nacionais e Regionais

Além da bandeira nacional e do emblema nacional da República Popular da China, a RAEM pode também exibir e usar a bandeira e o emblema regionais (Artigo 10.º da Lei Básica de Macau) .

A forma e cor de cada uma das faces da bandeira nacional da República Popular da China devem ser iguais, encontrando-se, em ambas as faces e simetricamente, as cinco estrelas. A bandeira é de cor vermelha e forma rectangular, sendo a proporção entre o comprimento e a altura de três para dois. No canto superior esquerdo encontram-se cinco estrelas amarelas de cinco pontas. Uma das estrelas, maior do que as restantes, com uma circunferência de diâmetro correspondente a três décimos da altura da bandeira, deve ser colocada à esquerda. As restantes quatro estrelas, mais pequenas, com uma circunferência de diâmetro correspondente a um décimo da altura da bandeira, devem ser colocadas à direita da estrela maior, em forma de arco. A cobertura da haste deve ser de cor branca (Anexo I da Lei n.º 5/1999) .

Desenho da Bandeira Nacional da República Popular da China

 

O emblema nacional é constituído pela bandeira nacional, Tian’ anmen, uma roda dentada e espigas de trigo e de arroz. O emblema nacional simboliza a luta revolucionária da nova democracia do Povo Chinês, desde o Movimento de 4 de Maio, e o nascimento da Nova China de ditadura democrático-popular liderada pela classe operária e assente na aliança dos operários e camponeses. Os dois ramos de espigas de trigo e de arroz formam um anel. Na parte inferior, no cruzamento dos ramos, encontra-se uma roda dentada. No centro da roda dentada encontra-se o nó de uma faixa de tecido vermelho. Esta faixa envolve e pende dois ramos em ambos os lados, dividindo horizontalmente a roda dentada em duas partes. As cores do emblema nacional são o dourado e o vermelho. Os ramos das espigas de trigo e de arroz, as cinco estrelas, Tian’ anmen e a roda dentada, são em dourado; a parte interior do anel e a faixa de tecido são em vermelho (Anexo III da Lei n.º 5/1999) .

Desenho do Emblema Nacional da República Popular da China

 

A forma e cor de cada uma das faces da bandeira regional da RAEM devem ser iguais, encontrando-se, em ambas as faces e simetricamente, cinco estrelas, uma flor de lótus, uma linha representando uma ponte e quatro linhas representando a água do mar. A bandeira regional é de cor verde e forma rectangular, sendo a proporção entre o comprimento e a altura de três para dois. No centro da bandeira encontra-se uma flor de lótus branca, de três pétalas. Por cima da flor de lótus devem encontrar-se cinco estrelas douradas de cinco pontas. Uma das estrelas, maior do que as restantes, deve colocar-se ao centro. As restantes quatro estrelas, mais pequenas, devem ser colocadas duas a duas, respectivamente, à esquerda e à direita da estrela maior. Por baixo da flor de lótus encontram-se uma linha branca, representando uma ponte, e, por baixo desta, quatro linhas brancas, representando a água do mar, que devem ir aumentando de espessura, gradualmente e de cima para baixo, dando uma perspectiva de profundidade (Anexo II da Lei n.º 6/1999) .

Desenho da Bandeira Regional da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China

 

O emblema regional da RAEM tem forma circular, sendo delimitado por uma circunferência de cor verde. O anel com inscrições situa-se entre a circunferência e o círculo interior, ambos de cor verde. Na parte superior e inferior do anel encontram-se dispostos de forma uniforme, respectivamente, os caracteres chineses não simplificados “中華人民共和國澳門特別行政區” e a palavra em português “MACAU”, ambos com o formato-padrão do emblema regional. A parte inferior dos caracteres e a parte superior das letras apontam para o centro do emblema. Os referidos caracteres e letras encontram-se distribuídos equilibradamente, tomando-se como pontos de referência os eixos do emblema. O círculo interior do emblema contém uma flor de lótus branca, de três pétalas. Por cima da flor de lótus encontram-se cinco estrelas douradas de cinco pontas. Uma das estrelas, maior do que as restantes, está colocada ao centro. As restantes quatro estrelas, mais pequenas, estão colocadas duas a duas, respectivamente, à esquerda e à direita da estrela maior. Todas as estrelas estão colocadas em forma de arco, tendo como ponto de referência comum o centro do emblema. As duas pontas inferiores de cada estrela encontram-se viradas para o centro do emblema. Por baixo da flor de lótus encontram-se uma linha branca, representando uma ponte, e, por baixo desta, quatro linhas brancas, representando a água do mar, que devem ir aumentando de espessura, gradualmente e de cima para baixo, dando uma perspectiva de profundidade.

Desenho do Emblema Regional da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China


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