Consulta terminada Em fase de análise

Consulta pública das “Técnicas de Procriação Medicamente Assistida”

Consulta já terminada, encontra-se em fase de organização das opiniões recolhidas

Visite esta página novamente em breve para descarregar o relatório desta consulta.

Período de consulta
4 de Dezembro de 2017
a
12 de Janeiro de 2018

Sumário

A esterilidade e infertilidade são questões mundiais que afectam ambos os sexos em diferentes aspectos fisilógicos e psicológicos. Ao abrigo da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas relacionadas à Saúde, aprovada pela Assembleia Internacional da Saúde, a infertilidade é classificada como uma doença. As técnicas de procriação medicamente assistida são técnicas especiais desenvolvidas pela medicina moderna para tratamento da esterilidade conjugal, contudo, o desenvolvimento da transferência de embriões originou uma série de temas que envolvem questões éticas e morais, sociais, de direito, entre outras.

Embora a matéria de procriação medicamente assistida se encontre regulada por legislações vigentes em Macau, em Maio de 2017, os Serviços de Saúde elaboraram e publicaram as “Instruções para a utilização de técnicas de procriação medicamente assistida”, que regulam os requisitos básicos mínimos exigidos aos prestadores de cuidados de saúde que pretendem prestar cuidados de saúde com recurso a técnicas de procriação medicamente assistida. No entanto, a regulamentação acima referida não resolve plenamente todas as questões que se encontrem no desenvolvimento contínuo das técnicas de procriação medicamente assistida, tais como, a doação e a conservação de gâmetas, assim como o diagnóstico genético pré-implantação, entre outros. Devido à inadequação na prestação das técnicas de procriação medicamente assistida poder pôr em risco ou prejudicar a saúde individual e colectiva, provocando assim um grave problema social, por conseguinte, torna-se necessário elaborar a legislação para a devida regulamentação.

Neste sentido, o Governo da RAEM irão realizar uma consulta pública sobre as “Técnicas de procriação medicamente assistida” ao público, o prazo desta consulta é de 40 dias, a partir de 4 de Dezembro de 2017 até 12 de Janeiro de 2018, no mesmo tempo, tendo sido elaborado um documento da consulta sobre as “Técnicas de procriação medicamente assistida”, cujo teor principal inclui: orientação legislativa e área de aplicação, normas de utilização das técnicas de procriação medicamente assistida, requisitos e exigências de funcionamento para as unidades técnicas de prestação das técnicas de procriação medicamente assistida,  respectiva supervisão e regime sancionatório.


Actividades

  • Conferência de imprensa
    Data:
    29/11/2017(quarta-feira)
    Hora:17:45-18:45
    Local:Sala de Conferência dos Serviços de Saúde (5.o andar do Alojamento dos Trabalhadores de Emergência de Saúde Pública, sito na Estrada do Visconde de S. Januário)
    Destinatários:Jornalistas
    Lingua:Cantonês (com tradução simultânea em língua portuguesa)

Sessão consultiva para unidades hospitalares/associações médicas (1 sessão)

  • Data:06/12/2017(quarta-feira)
    Hora:11:00-12:30
    Local:Sala de Conferência dos Serviços de Saúde (5.o andar do Alojamento dos Trabalhadores de Emergência de Saúde Pública, sito na Estrada do Visconde de S. Januário)
    Lingua:Cantonês (com tradução simultânea em língua portuguesa)

Sessão consultiva para sectores de medicina e público (5 sessões)

  • 1ª Sessão
    Data:07/12/2017(quinta-feira)
    Hora:13:30-15:00
    Local:Sala de Conferência dos Serviços de Saúde (5.o andar do Alojamento dos Trabalhadores de Emergência de Saúde Pública, sito na Estrada do Visconde de S. Januário)
    Lingua:Cantonês
  • 2ª Sessão
    Data:09/12/2017(sábado)
    Hora:15:00-16:30
    Local:Auditório dos Serviços de Saúde (5.o andar do Alojamento dos Trabalhadores de Emergência de Saúde Pública, sito na Estrada do Visconde de S. Januário)
    Lingua:Cantonês
  • 3ª Sessão
    Data:11/12/2017(segunda-feira)
    Hora:18:00-19:30
    Local:Sala da Reunião sita no 3º andar do Centro de Saúde da Areia Preta
    Lingua:Cantonês
  • 4ª Sessão
    Data:12/12/2017(terça-feira)
    Hora:18:00-19:30
    Local:Sala da Reunião sita no 3º andar do Centro de Saúde da Areia Preta
    Lingua:Cantonês
  • 5ª Sessão
    Data:13/12/2017(quarta-feira)
    Hora:15:00-16:30
    Local:Sala da Reunião sita no 3º andar do Centro de Saúde da Areia Preta
    Lingua:Cantonês (com tradução simultânea em língua portuguesa)

Forma de inscrição*

  • Telefone:2871 3734
  • Correio electrónico:info_pma@ssm.gov.mo

Levantamento do documento de consulta

O documento de consulta sobre as “Técnicas de procriação medicamente
assistida” pode ser descarregado da página electrónica dos Serviços de Saúde em
http://www.ssm.gov.mo, ou levantado seguintes locais:

  • Gabinete de Utentes do Centro Hospitalar Conde de São Januário (Estrada do Visconde de S. Januário, Macau)
  • Centro de Saúde do Fai Chi Kei (Avenida Marginal do Patane, n.˚ 929, Macau)
  • Centro de Saúde da Areia Preta (Rua Central da Areia Preta, Lote de Terra 18, Macau)
  • Centro de Saúde do Porto Interior (Rua de Constantino Brito, n.˚11, 4.º a 7.º andar, Macau)
  • Centro de Saúde de São Lourenço (Travessa de Inácio Baptista, n.˚ 2, Edf. San Tou Kok, Bloco 2, r/c, Macau)
  • Centro de Saúde de Tap Seac (Avenida do Conselheiro Ferreira de Almeida, Macau)
  • Centro de Saúde dos Jardins do Oceano (Avenida dos Jardins do Oceano, Taipa)
  • Centro de Saúde de Nossa Senhora do Carmo – Lago (Estrada Coronel Nicolau de Mesquita, Edifício do Lago, Área A, 1.º andar, Taipa)
  • Unidade Técnica de Licenciamento das Actividades e Profissões Privadas de Prestação de Cuidados de Saúde (Alameda Dr. Carlos D’ Assumpção, n.o 335-341, Edifício Centro Hotline, 6.o andar, Macau)

Formas de apresentação de sugestões ou opiniões

Esta consulta já terminou, agradecemos todo o apoio dispensado.

Via formulário electrónico:

E-mail:

Telefone:

Fax:

Entrega pessoalmente:

  • Unidade Técnica de Licenciamento das Actividades e Profissões Privadas de Prestação de Cuidados de Saúde, sita na Alameda Dr. Carlos D’ Assumpção, n.o 335-341, Edifício Centro Hotline, 6.o andar, Macau.

Horário de expediente:

2.ª a 5.ª feira das 09:00 às 13:00 horas e das 14:30 às 17:45 horas;

6.ª feira das 09:00 às 13:00 horas e das 14:30 às 17:30 horas

Endereço postal:

  • Unidade Técnica de Licenciamento das Actividades e Profissões Privadas de Prestação de Cuidados de Saúde, sita na Alameda Dr. Carlos D’ Assumpção, n.o 335-341, Edifício Centro Hotline, 6.o andar, Macau.

(Caso apresente opiniões por via correio electrónico, correio ou fax, por favor indique que é para a consulta pública da “Procriação medicamente assistida”)





Relatório final

O período de consulta terminou, estamos a analisar as suas opiniões.

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