IC

Instituto Cultural

Tutela

SASC


Missão

Tem por fim a prossecução dos objectivos globalmente definidos para o domínio cultural da RAEM.


Natureza

Serviço com Autonomia Administrativa


Composição

PresidenteMok Ian Ian
Vice-PresidenteLeong Wai Man
Vice-presidenteChan Kai Chon

Contactos

Endereço
Praça do Tap Siac, Edifício do Instituto Cultural, Macau

Telefone
(853)2836 6866

Fax
(853)2836 6899

Website
http://www.icm.gov.mo

E-mail
webmaster@icm.gov.mo


Legislação Orgânica

Portaria n.º 183/89/M
(Boletim Oficial de Macau de 31 de Outubro de 1989)
Aprova o Regulamento do Arquivo Histórico. – Revoga a Portaria n.º 75/82/M, de 15 de Maio de 1982.

Portaria n.º 186/89/M
(Boletim Oficial de Macau de 31 de Outubro de 1989)
Aprova o Regulamento da Biblioteca Central.

Decreto-Lei n.º 40/93/M
(Boletim Oficial de Macau de 23 de Agosto de 1993)
Estabelece que a Comissão de Classificação de Espectáculos (criada pelo Decreto-Lei n.º 15/78/M, de 20 de Maio de 1978, e a funcionar na dependência da DSEJ) passe a funcionar junto do Instituto Cultural. – Revoga o Despacho n.º 69/GM/90, de 20 de Junho de 1990.

Decreto-Lei n.º 31/98/M
(Boletim Oficial de Macau de 20 de Julho de 1998)
Cria a estrutura administrativa do Museu de Macau, no Instituto Cultural.

Regulamento Administrativo n.º 4/2008
(Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau de 10 de Março de 2008)
Alteraa organização e funcionamento do Instituto Cultural.

Regulamento Administrativo n.º 5/2010
(Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau de 29 de Março de 2010)
Alteraçãoà organização e funcionamento do Instituto Cultural.

Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 101/2010
(Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau de 12 de Julho de 2010)
Alterao artigo 11.º do Regulamento da Biblioteca Central, aprovado pela Portaria n.º 186/89/M, de 31 de Outubro, e alterado pela Portaria n.º 197/93/M, de 5 de Julho.

Regulamento Administrativo n.º 20/2015
(Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau de 14 de Dezembro de 2015)
Organização e funcionamento do Instituto Cultural.

Regulamento Administrativo n.º 25/2018
(Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau de 15 de Outubro de 2018)
Organização e funcionamento do Instituto para os Assuntos Municipais – Artigo 84.o – Alteração ao Regulamento Administrativo n.o 20/2015 (Organização e funcionamento do Instituto Cultural).

Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 156/2018
(Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau de 11 de Dezembro de 2018)
Aprova o Regulamento Interno do Conservatório de Macau.


Atribuições

São atribuições do IC:

  1. Colaborar na definição da política cultural, proceder à sua execução e à implementação do plano de desenvolvimento cultural da Região Administrativa Especial de Macau, adiante designada por RAEM;
  2. Prestar serviços culturais públicos de qualidade, promovendo uma adequada distribuição de recursos e o desenvolvimento sustentável da cultura;
  3. Zelar pelo cumprimento, aplicação e execução dos diplomas legais das áreas da cultura e da protecção do património cultural da RAEM;
  4. Realizar estudos, propor e executar medidas de preservação e promover a valorização dos bens culturais e de interesse cultural;
  5. Incentivar o respeito pelo pluralismo cultural;
  6. Estimular a criatividade e promover a divulgação cultural, bem como a educação e a criação artísticas dos cidadãos em geral e das crianças e jovens em particular;
  7. Contribuir para o apoio, a preparação, a educação e a atribuição de prémios aos cidadãos com desempenho relevante nas áreas cultural e artística, bem como fomentar o intercâmbio recíproco;
  8. Desenvolver as redes de bibliotecas públicas e de museus bem como os arquivos, definir as políticas adequadas e proceder à respectiva organização e gestão, com vista à difusão da leitura e ao apoio à investigação;
  9. Promover o desenvolvimento da literatura, das artes, da investigação científica e da estética, fomentando a investigação, a crítica, a publicação, a divulgação e o ensino na área da cultura;
  10. Promover e apoiar a organização de actividades culturais, artísticas e de animação urbana, com vista ao enriquecimento da vida cultural e artística da população;
  11. Promover a realização de festivais, conferências, fóruns, seminários e outras actividades de índole cultural e de investigação;
  12. Planear e propor a criação de instalações culturais, bem como assegurar a gestão das mesmas;
  13. Incentivar a participação dos cidadãos nos assuntos de âmbito cultural e artístico, bem como estimular o desenvolvimento contínuo das forças culturais e artísticas populares;
  14. Apoiar e impulsionar o desenvolvimento das indústrias culturais e criativas locais;
  15. Recolher e sistematizar as informações relativas à cultura e às artes, realizar investigação e estudos, bem como assegurar e apoiar a divulgação de obras literárias, através da publicação de livros e revistas, privilegiando as obras cuja temática se relacione com a RAEM;
  16. Promover e desenvolver o intercâmbio e a cooperação cultural a nível regional e internacional;
  17. Colaborar na aplicação das convenções, tratados, acordos e protocolos das áreas cultural e artística, aplicáveis na RAEM;
  18. Promover o intercâmbio e a cooperação no âmbito do património cultural e nas áreas cultural e artística com os serviços públicos e outras entidades públicas e privadas da RAEM, através da celebração de protocolos ou acordos de cooperação;
  19. Exercer as demais atribuições que lhe sejam legalmente cometidas.

Organograma


Notícias

Aplicações para telemóveis

Esta aplicação é desenvolvida pelo Instituto Cultural do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, no intuito de facultar uma variedade de livros electrónicos e de revistas electrónicas publicados pelo Instituto Cultural e outras publicações digitais relacionadas com a cultura e história de Macau. Em simultâneo, disponibiliza informação sobre as actividades e edições do Instituto. Os idiomas de publicação são o chinês, o português e o inglês.
‘WH Macau’ is a mobile application launched by the Cultural Affairs Bureau of the Macao SAR. The app creates the effect of “Strolling through the Historic Centre of Macao” by providing detailed descriptions of World Heritage sites, interesting multi-media information (short video clips, photographs, 360-degree views, activities related to the locale, etc.) and various interactive functions (a route guide linking the Heritage sites, Facebook functionality, etc.). Users will gain a much more comprehensive understanding of the Historic Centre of Macao and its World Heritage sites. Features The app provides comprehensive and detailed information: An introduction to Macao World Heritage; Locations and a recommended route through the Historic Centre of Macao; An introduction to the various World Heritage sites with details including opening hours, addresses and street views; Information about the current activities being held at the World Heritage sites; News related to Macao World Heritage; Full 360-degree views of World Heritage sites; Beautiful images of Macao World Heritage; Promotional video clips about Macao World Heritage; Useful Macao phone numbers. Route Guide Users may link this app with Google Maps and/or GPS (Global Positioning System) to establish their current location, distance from, and directions to the various World Heritage sites. Share Function Users may recommend the World Heritage sites and experiences from their visit to friends at home and abroad by “Sharing” on Facebook. Browsing Mode The app provides both online and offline modes. The online mode provides users with the most up-to-date news and information about activities and allows them to use the route guide and share function, while the offline mode provides users with extensive information about the World Heritage sites and various other spots in Macao. Language The app offers screenshots and information in Traditional Chinese, Simplified Chinese, English and Portuguese. Users may choose their preferred language in the settings.

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