O Gabinete do Porta-voz do Governo realizou hoje (dia 19) uma conferência de imprensa para apresentar o ponto da situação dos trabalhos de protecção ambiental em Ká-Hó, na qual estiveram presentes o Porta-voz Adjunto, Victor Chan, o Director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA), Gary Cheong, o Presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), Alex Vong, o Director da Direcção dos Serviços de Economia (DSE), Song Tim Peng, o Comandante do Corpo Polícia Segurança Pública (CPSP), Ma Io Kun, e o Director substituto da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (DSAMA), Vong Kam Fai. De acordo com os serviços interdepartamentais do Governo da RAEM que estão a acompanhar as questões ambientais de Ká-Hó, e durante o mês passado, os trabalhos de fiscalização e de implementação de medidas de melhoria do ambiente foram implementados de forma ordenada, tendo sido registados progressos substanciais. Fiscalização às principais fontes poluidoras e implementação de medidas de melhoria As medidas tomadas destinam-se à fábrica de cimento e ao Armazém de areias do Terminal de contentores do Porto de Ká-Hó, ou sejam, as principais fontes poluidoras da zona. Assim, foi totalmente proibida pelo Governo a descarga de clínquer (cimento numa fase básica de fabrico) por grua de garras, estando a ser utilizado parcialmente o tapete rolante para a descarga de clínquer do navio para o porto e prevê-se que, no início do próximo mês, poderá ser utilizado totalmente o tapete rolante para transportar materiais para os barcos. Relativamente ao transporte de matérias-primas, a maior parte delas é, actualmente, transportada e coberta com lona. Foi exigida ainda à fábrica de cimento que, no prazo de um mês, tomassem medidas para que todas as matérias-primas fossem transportadas de forma fechada. Deverão também ser instaladas superestruturas, que fechem totalmente a caixa de transporte, em todos os veículos de transporte dentro deste mês (Actualmente, já foram instaladas superestruturas para a maior parte destes veículos). Foi também exigido que seja reforçada a limpeza da fábrica de cimento e que se efectue a melhoria das instalações para a lavagem automática dos veículos e para o controlo de dissipação de poeira, entre outras medidas. Com o intuito de reforçar ainda mais a regulação dos estabelecimentos industriais de fabrico de cimento instalados em Macau, o Governo concluiu a elaboração de um projecto de regulamento administrativo que foi já apresentado para ser discutido no Conselho Executivo. Este regulamento administrativo estabelece o regime a que devem obedecer os estabelecimentos industriais de produção de cimento, fixando, designadamente, os limites para o controlo de emissão de poluentes atmosféricos e as normas para a gestão de instalações. Relativamente ao armazém de areias do Terminal de Contentores do Porto de Ká-Hó, foi realizada a instalação de um sistema de aspersão de água, assim como foram adicionadas instalações temporárias para lavagem de veículos, e está a ser efectuada a lavagem diária das vias no estabelecimento. No que diz respeito à construção do Túnel de Ká-Hó, o Governo reforçou o controlo de poluição no local, controlando rigorosamente o impacto sobre o ambiente circundante. Actualmente está a ser efectuada a aspersão de água no local das obras e é proibida a queda de areia nas rodovias. Até agora, não foi encontrada a prática de sobrecarga por veículos do adjudicatário nem o transporte de carga que excede a altura do bordo superior da caixa. Aperfeiçoamento das medidas para a segurança dos peões e a reparação de estradas O projecto da remodelação das rodovias do Túnel de Ká Hó (troço junto à escola) vai ser concluído em breve, sendo que estas rodovias poderão ser abertas posteriormente. Foi concluída a instalação de semáforos para pedestres em frente à escola e junto à rotunda. Para melhorar a segurança rodoviária e as condições de trânsito da zona, o Governo planeia construir uma ponte pedonal e instalar barreiras acústicas junto da escola. Os serviços responsáveis pelas obras públicas e assuntos de tráfego, assim como as associações de ensino no local, trocaram ideias sobre a concepção da ponte pedonal e das barreiras acústicas, cujo projecto de concepção vai ser adjudicado posteriormente. A primeira fase das obras de reparação da estrada poderá ser concluída em breve. A actual operadora da prestação de serviços de limpeza, recolha e transporte de resíduos efectua a limpeza de estradas, pelo menos quatro vezes por dia. No período entre 07 de Abril e 12 de Maio de 2014, foram efectuadas mais de 200 operações de limpeza de estradas na zona de Ká Hó. Prevenção, repressão e o reforço da agilização na acusação contra casos de transporte sobrecarga Para evitar problemas de poluição na estrada causados pela prática de sobrecarga por veículo de transporte ou armazenamento inadequado de materiais, as duas autoridades pela execução da lei (Corpo de Polícia de Segurança Pública e Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais) continuam a reprimir a violação da legalidade. No período entre 1 de Abril e 14 de Maio, foi deduzida acusação contra 4 casos em que o veículo efectuou o transporte de matérias pulverulentas sem serem integralmente cobertas, 33 casos de prática de sobrecarga e 8 casos de transporte de carga que constituiu perigo, ocorridos em Coloane. Estas autoridades destacaram pessoal para fiscalizar, 24 horas por dia, o transporte por veículos pesados na fábrica de cimento e no armazém de areias do terminal de contentores do Porto de Ká-Hó. O grupo de trabalho interdepartamental composto pela DSPA, a DSE, a DSAMA, o GDI, a DSSOPT, a DSAT, o CPSP, o IACM, entre outros serviços, irá continuar a seguir os planos de melhoria elaborados para curto, médio e longo prazo, exigindo aos estabelecimentos e aos adjudicatários das obras que cumpram e implementem rigorosamente as medidas de melhoramento dentro de três meses para minimizar o impacto sobre o meio ambiente. Além disso, vários departamentos irão continuar a reforçar a inspecção e supervisão, a repressão da violação da legalidade e as medidas para melhorar a segurança dos peões e a reparação de estradas na zona.
