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Os Serviços de Saúde apelam aos fumadores para cumprirem a lei Fiscalização já registou 19.179 infracções por incumprimento da nova lei de prevenção e controlo do tabagismo


Desde a entrada em vigor da nova lei de prevenção e controlo do tabagismo, que ocorreu no dia 1 de Janeiro de 2012 os agentes de fiscalização inspeccionaram 510.420 estabelecimentos e registaram 19.179 infraccões por incumprimento da Lei. Ou seja até ao passado dia 30 de Abril de 2014 foram inspeccionados em média por dia, 600 estabelecimentos. No total das inspecções efectuadas em 2014, no período compreendido entre 1 de Janeiro e o dia 30 de Abril de 2014, foram verificados 95.265 estabelecimentos, uma média de 794 estabelecimentos por dia e, nestas situações foram alvo de acusação 2.852 indivíduos, incluindo 2.846 casos de fumo ilegal, 3 casos referentes à venda de produtos de tabaco de livre acesso (colocados em prateleiras acessíveis pelos consumidores) e 3 casos por venda de de produtos de tabaco que não satisfaziam as normas de rotulagem. De entre os casos detectados de fumo ilegal 92,9% dos infractores eram do sexo masculino (2.643 casos) e 7,1% eram do sexo feminino (203 casos). Os cidadãos de Macau continuam a ser os mais infractores, 1.863 das acusações recaíram sobre residentes de Macau (representando 65,5%), 884 multas foram aplicadas a viajantes (representando 31,1%) e 99 das infracções foram cometidas por trabalhadores não residentes (representando 3,5%). No que concerne ao tipo de estabelecimentos com maior número de casos de infracções os cibercafés surgem no topo das transgressões com um total de 605 casos, o que representa 21,2% dos locais inspeccionados. Os estabelecimentos onde se exploram máquinas de diversão e jogos em vídeo aparecem logo a seguir comum total de 551 casos, o que representa 19,3%, assim como os parques / jardins e zonas de lazer (um total de 354 casos, o que representa 12,4%). Registe-se que cerca de 30% das notificações de infracção à nova lei de prevenção e controlo do tabagismo, foram emitidas na zona da Areia Preta e de Tap Seac, com registo de 102 casos, e onde, em algumas situações foi necessário o apoio das forças de segurança. Quanto ao pagamento das multas, no total 2.181 pessoas (76,5%) já pagaram a multa.
Relativamente ao controlo do tabagismo nos casinos, desde o dia 1 de Janeiro até ao dia 30 de Abril de 2014, foram inspeccionados em conjunto pelos Serviços de Saúde e pela Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, cumulativamente 152 casinos de Macau, foram alvo de acusação 123 indivíduos que fumavam ilegalmente, sendo 117 infractores do sexo masculino (representando 95,1%), 6 infractores do sexo feminino (representando 4,9%), 100 viajantes (representando 81,3%) e 23 residentes de Macau (representando 18,7%). No período compreendido entre 01 de Janeiro e 30 de Abril de 2014, o Gabinete para a Prevenção e Controlo do Tabagismo atendeu um total de 942 chamadas telefónicas, das quais, 362 foram motivadas por esclarecimentos, 568 relacionadas com queixas e 49 foram opiniões apresentadas pelos cidadãos. No mês de Abril foram assinalados 106 locais com maior incidência de queixas, inspeccionaram-se 279 vezes determinados estabelecimentos nesses locais, foram emitidas 174 acusações o que permite obter uma taxa de acusação de 62,4%. Note-se que durante o ano de 2013, 1.589 pessoas recorreram aos serviços da Consulta Externa de Desabituação Tabágica dos Serviços de Saúde, registando-se 181 pessoas que conseguiram deixar de fumar. O número das pessoas que recorreram aos serviços da Consulta Externa de Desabituação Tabágica é semelhante ao número do ano de 2012 onde foram registadas 1.620 pessoas que recorrem à consulta anti-tabágica. Os Serviços de Saúde reiteram que quando os cidadãos apresentam denúncias através da linha telefónica para denúncias e esclarecimentos, o pessoal do Gabinete para a Prevenção e Controlo do Tabagismo irá registar a queixa e avançará com as diligências necessárias para que ocorra uma inspecção. Será garantido que são os fumadores ilegais os alvos de acusação. Os Serviços de Saúde apelam aos fumadores que cumpram a Lei. Ao fazerem-no estão a proteger-se si próprios e aos outros. Não violem a lei de proibição de fumar.

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