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Governo assegura serviço público de transportes colectivos rodoviários de passageiros e estabilidade de trabalhadores


O secretário para os Transportes e Obras Públicas, Lau Si Io, afirmou, hoje (8 de Maio), que o serviço público de transportes colectivos rodoviários tem uma relação estreita com a necessidade de deslocação diária de toda a população e que o governo tem o dever de garantir o normal e continuado funcionamento desse serviço público e dos trabalhadores. Lau Si Io lembrou que devido ao termo, em 30 de Junho de 2014, da «Escritura de Prorrogação do Contrato de Locação de Empresa Comercial» celebrada entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Massa Falida da Sociedade de Transportes Públicos Reolian, S.A., torna-se bastante urgente a realização do processo de concessão do serviço das rotas de autocarros operadas pela Sociedade de Transportes Públicos Reolian, S.A e, por essa razão, considera-se que a forma de dispensa de realização de concurso público para se encontrar uma nova operadora é um projecto relativamente seguro e com baixo risco. Ao ser questionado pela comunicação social numa ocasião pública, Lau Si Io recordou que a Sociedade de Transportes Públicos Reolian, S.A., fez o pedido de falência, no dia 1 de Outubro de 2013, e no dia 4 de Dezembro, do mesmo ano, foi anunciado formalmente pelo tribunal a falência da empresa, e, por isso, o governo procedeu ao "sequestro" durante estes últimos meses para garantir o normal funcionamento do serviço de autocarros. Contudo, referiu que, antes de serem concluídos os procedimentos dos direitos dos credores, o governo não tem condições de realizar qualquer concurso. Explicou que, até ao início de 2014, foram concluídos os trabalhos e procedimento legais para definir os credores da dívida. Ao mesmo tempo, a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, tendo em conta as sugestões do Comissariado Contra a Corrupção desenvolveu uma diversidade de trabalhos, no sentido de alterar o contrato de serviço de autocarro para o contrato de concessão de serviço público. Lau Si Io sublinhou que todo este processo da Reolian envolve centenas de autocarros e de trabalhadores, por isso é necessário tempo suficiente para que a nova operadora proceda de forma correcta e conveniente ao "sequestro" e o trabalho de transição seja feito com antecedência, com o objectivo de ser concluído antes de 30 de Junho deste ano. Esclareceu que por todas estas razões se torna urgente encontrar uma nova operadora. O mesmo responsável reiterou que para garantir o interesse da população, incluindo as necessidades de deslocação diária de toda a população e a estabilidade dos trabalhadores da Reolian, cumpre proceder, com a maior celeridade possível, à concessão do serviço público de transportes colectivos rodoviários de passageiros e que a dispensa da realização de concurso público para se encontrar uma nova operadora, é um projecto relativamente seguro e com baixo risco. Lau Si Io explicou que quando o governo e a nova operadora discutirem o contrato de concessão terá em atenção os dados relacionados com as duas empresas que se encontraram a operar no momento o serviço público de transportes colectivos, bem como os da Reolian antes da sua falência. Afirmou que o governo depois apresentará a situação à Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Terras e Concessões Públicas da Assembleia Legislativa e, em tempo oportuno, divulgará a sociedade.