Foi publicado hoje no Boletim Oficial o anúncio da abertura do concurso público para a concessão de 200 alvarás de exploração da indústria do transporte de passageiros em automóveis ligeiros de aluguer (táxis). O prazo para entrega das propostas decorre desde hoje até 29 de Maio , pelas 18h00. O acto público da abertura das propostas terá lugar a 31 de Maio, pelas 10h00, no Pavilhão Polidesportivo do Instituto Politécnico de Macau. O concurso público ora realizado encontra-se aberto em conformidade com o Despacho do Chefe do Executivo n.° 71/2014, que indicou a Direcção dos Serviços para os Assuntos de tráfego para conceder 200 alvarás de táxi. Os alvarás têm um prazo máximo de validade de oito anos, não prorrogável, a contar da data da respectiva emissão, os quais são insusceptíveis de transmissão. O titular do alvará deve utilizar um veículo com a lotação de quatro lugares (excluindo o do condutor) e cilindrada igual ou superior a 2 litros (2,000c.c.), para além de corresponder às norma de emissão de gases de escape Euro IV ou superior. As pessoas singulares portadoras de bilhete de identidade de residente da Região Administrativa Especial de Macau ou titulares de direito de residência na RAEM podem ser admitidas ao presente concurso, desde que declarem cumprir integralmente as condições estabelecidas no processo do concurso público. A cada alvará só é admitida uma candidatura, quer em nome individual quer em nome conjunto. O preço base do alvará objecto do presente concurso público é de $200 000,00 (duzentas mil patacas), ao qual acresce o adicional do selo de verba no valor de 10%. Os concorrentes, para serem admitidos ao concurso, devem prestar uma caução no valor de $ 50 000.00 (cinquenta mil patacas) como garantia do exacto e pontual cumprimento das obrigações decorrentes da apresentação da proposta. A caução pode ser prestada por depósito em dinheiro ou ordem de caixa e deve ser entregue na Área de Atendimento da DSAT (Avenida da Praia Grande n.° 762-804, Edifício China Plaza, 2º andar). Os alvarás de táxi serão atribuídos aos adjudicatários em quatro grupos. O acto público terá lugar no dia 31 do próximo mês no Pavilhão Polidesportivo do IPM Os alvarás de táxi objecto deste concurso público serão atribuídos em grupos consoante a ordenação por preços unitários e a data da sua atribuição será indicada na notificação da adjudicação. O 1.° grupo de alvarás (1° - 50° lugar) serão atribuídos, previsivelmente, em Agosto; o 2.° grupo de alvarás (51° - 100° lugar), em Setembro; o 3.° grupo de alvarás (101° - 150° lugar), em Outubro; e o 4.° grupo de alvarás (151° - 200° lugar), em Novembro. As propostas devem ser entregues a partir de hoje até 29 de Maio, pelas 18h00. A proposta deve ser instruída com os seguintes documentos: 1) Original da proposta; 2) Fotocópia do bilhete de identidade de residente da RAEM válido do concorrente; 3) Original do documento comprovativo da prestação da caução. Se a proposta for assinada pelo procurador legal do concorrente, a mesma deve conter ainda o original ou pública-forma da procuração assim como a pública-forma do documento de identificação válido do procurador. A proposta deve ser encerrada num sobrescrito opaco, fechado e lacrado. No rosto do sobrescrito deve escrever as seguintes palavras e estar preenchido com o nome do concorrente conforme consta do seu documento de identificação: "Para: Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego/Apresentação da proposta do concurso público para a concessão de alvarás de licença de exploração de táxis". Todas as propostas devem ser entregues contra recibo na Área de Atendimento da DSAT no Edifício China Plaza. A DSAT irá realizar no próximo dia 31 de Maio, pelas 10h00, no Pavilhão Polidesportivo do Instituto Politécnico de Macau o acto público de abertura das propostas. Os concorrentes obrigam-se a intervir no referido acto público e devem exibir o seu documento de identificação válido e recibo comprovativo da entrega da proposta. Sessão de esclarecimento para esclarecer eventuais dúvidas do presente concurso no dia 03 de Maio de 2014 O processo de concurso encontra-se patente, para consulta dos interessados, na Divisão de Relações Públicas da DSAT (Estrada de D. Maria II n.º 33, Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, 6º andar), desde 30 de Abril até 29 de Maio, de 2ª-feira a 6ª-feira (com excepção de feriados), das 09h00 às 13h00 e das 14h30 às 17h30. Os interessados podem também visitar a página electrónica da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (http://www.dsat.gov.mo) para consulta e obter por download o processo do concurso. A DSAT irá levar a efeito a 03 de Maio, pelas 15h00, na sala de cinema D. Clementina Leitão, localizada no 3º andar do Edifício Comercial San Seng, na Avenida Tamagnini Barbosa, uma sessão de esclarecimento para esclarecer as eventuais dúvidas sobre o presente concurso público. Os pedidos de esclarecimentos de quaisquer dúvidas surgidas na interpretação do conteúdo do processo de concurso devem ser apresentados na sessão de esclarecimento ou dirigidos por escrito junto da Divisão de Relações Públicas da DSAT até 08 de Maio. No rosto do sobrescrito deve escrever, depois do nome do concurso público (Concurso público para a concessão de alvarás de licença de exploração de táxis), a palavra "Pedido de esclarecimentos". Nas folhas pedindo esclarecimentos devem estar escritos o nome, telefone de contacto e endereço. Em contrapartida, a DSAT irá juntar os esclarecimentos prestados no processo de concurso para consulta no dia 15 de Maio de 2014, procedendo-se à divulgação junto dos interessados desse facto. A DSAT espera que a concessão de 200 alvarás de táxi, através do presente concurso público, consiga atenuar a grande procura de táxis por parte dos cidadãos e visitantes, permita ainda às pessoas interessadas em dedicar-se ao sector de táxi obter alvará, mediante forma justa e imparcial. E pretende também definir claramente, através do documento de concurso, os requisitos para admissão ao concurso e a restrição da transmissão do alvará, com vista a fazer desempenhar a sua utilidade correcta.
