
Chefe do Executivo, Chui Sai On, afirmou, hoje (22 de Abril) no plenário da Assembleia Legislativa, que o governo pretende aumentar a reserva de terrenos e que não há alteração do princípio de "a habitação social tem o papel principal e a habitação económica o papel secundário", estando a estudar a revisão da legislação referente à habitação económica e social. Ao responder às perguntas dos deputados, Chui Sai On reteirou que o princípio "habitação para todos, bem-estar para todos" é o objectivo do Governo, enquanto a política da habitação pública do governo tem por base "a habitação social tem o papel principal e a habitação económica o papel secundário". Explicou que a política actual para a habitação é equitativa, no entanto entende que a sociedade concentra a sua atenção na habitação económica e também na capacidade de aquisição de habitação privada por parte da população. Quanto às questões que surgiram depois da aplicação da nova Lei da Habitação Económica, Chui Sai On admite que são merecedoras de atenção e, que face às situações diferentes, o Instituto de Habitação criou um grupo de acompanhamento da revisão da lei sobre a habitação social para proceder a uma avaliação sobre os requisitos de candidatura à habitação social, os sistemas de distribuição, de gestão e de rendas, entre outras. Entretanto, a possibilidade de rever a Lei de Habitação Económica também vai ser alvo de estudo. O Chefe do Executivo disse dar grande importância à questão da habitação da população e vai procurar, de forma activa, terrenos para a construção de habitação pública. Em resumo, o governo está empenhado em aumentar a reserva de terrenos, e por isso vai acelerar a recuperação de terrenos abandonados e promover um melhor aproveitamento dos novos aterros. Entretanto, o governo tem em mente urbanizar terrenos baldios, preparando-os com as condições e infra-estruturas necessárias e ainda proceder ao reordenamento dos edifícios e terrenos do Governo. Relativamente ao reordenamento dos bairros antigos, Chui Sai On sublinhou que as respectivas legislações são uma das prioridades do governo e que serão entregues, o mais rápido possível, à apreciação da Assembleia Legislativa. Considera que duas condições indispensáveis para se proceder convenientemente aos trabalhos de reordenamento dos bairros antigos, são instrumentos legais e a promoção do governo, como executor do projecto, não esquecendo a necessidade de haver reserva de terrenos para dar resposta. Acredita que os novos aterros serão um elo importante para os futuros trabalhos de reordenamento dos bairros antigos. Na mesma ocasião, Chui Sai On falou também do mecanismo para enfrentar situações inesperadas referentes à habitação. Referiu o caso do edifício Sin Fong Garden, dizendo que o governo, depois de ouvir as várias opiniões, vai avaliar o sistema actual, no sentido de aperfeiçoar o mecanismo de resposta em situações semelhantes, por exemplo, se há necessidade de o governo ter habitação em reserva que permita alojar provisoriamente um grupo grande de residentes. Reiterou que no caso do edifício Sin Fong Garden, o governo tem procedido a muitos trabalhos, havendo uma vontade expressa em resolver a situação com os proprietários. Contudo, lembrou que o governo tem de seguir a Lei, mas a população também precisa de respeitar o espírito do primado da lei. Sublinhou que não há um diploma legal que responsabilize o governo por avançar com o dinheiro para as despesas com a reconstrução dos edifícios privados. No entanto, sob o princípio de respeito pela lei, o Governo vai continuar apoiar os proprietários em processos administrativos e em outros aspectos. Chui Sai On aproveitou para revelar que, para ajudar as empresas locais, já pediu formalmente ao Governo Central a intenção de arrendar mais terrenos da Ilha de Hengqin.