De acordo com as disposições relativas da Lei Eleitoral para o Chefe do Executivo, o SAFP publica, sucessivamente, os meios de contacto dos representantes que assinam o Boletim de Propositura na página electrónica da Eleição do Chefe do Executivo:www.ece.gov.mo, para dar conhecimento, atempadamente, aos interessados em candidatar-se a membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo e facilitar o pedido de apoio para a propositura.
Segundo a lei, as pessoas colectivas eleitoras que pretendem exercer o direito de propositura nessas eleições e ainda não entregaram o Boletim de Registo do Representante que assina o Boletim de Propositura (DATE05) devem, antes de 5 de Maio, proceder às formalidades de entrega para levantar os boletins de propositura. Até 17 de Abril, já 64 pessoas colectivas eleitoras designaram o seu representante que assina o boletim de propositura. O SAFP apela às pessoas colectivas que pretendem exercer o direito de propositura para entregarem, o mais cedo possível, o referido Boletim.
Como, na entrega pela pessoa colectiva eleitora ao SAFP do Boletim de Registo do Representante que assina o Boletim de Propositura (DATE05), este deve estar acompanhada da Certidão emitida pela Direcção dos Serviços de Identificação (DSI) para efeitos das mencionadas eleições, na qual consta a lista nominativa dos membros do órgão de direcção ou de administração de acordo com os estatutos da respectiva pessoa colectiva, o SAFP apela as pessoas colectivas eleitoras que pretendem exercer o direito de propositura a requererem, o mais cedo possível, junto da DSI, a emissão da referida Certidão.
Qualquer pessoa colectiva eleitora que encontre dificuldades no preenchimento do impresso ou tenha dúvidas sobre o procedimento de entrega do mesmo, pode consultar através do telefone n.º 88668866, podendo também dirigir-se, pessoalmente, ao balcão de atendimento dos assuntos eleitorais do SAFP, sito na Rua do Campo, R/C do Edifício Administração Pública, dentro das horas de expediente para o pessoal poder ajudar de imediato.
O SAFP encontra-se em funcionamento de segunda à sexta, das 9H00 às 18H00, sem intervalo. Para facilitar a entrega, pelas pessoas colectivas eleitoras, do Boletim de Registo do Representante que assina o Boletim de Propositura (DATE05) antes do termo do prazo, o SAFP estará em funcionamento nos dias 3 e 4 de Maio, os últimos sábado e domingo precedentes a data do termo do prazo de entrega.
