
O director do Gabinete de Comunicação Social, Victor Chan, referiu hoje (4 de Abril), que foi finalizado o trabalho de compilação das opiniões recolhidas durante a consulta pública sobre a revisão da Lei de Imprensa e manter-se-á a linha de pensamento de revogação do artigo do sobre o agravamento da pena até um terço no projecto de lei, estimando-se que o relatório final seja publicado, brevemente. Entretanto, o GCS organizou, esta tarde, no Clube Militar, um convívio da Primavera com profissionais e responsáveis dos órgão de comunicação social em língua chinesa, portuguesa e inglesa do território, cerca de seis dezenas, aproveitando a ocasião para reforçar o diálogo e contactos com o sector. Victor Chan referiu que, após a consulta pública sobre a revisão da Lei de Imprensa, finalizada nos finais de Outubro de 2013, e durante a compilação das opiniões recolhidas na sociedade, o GCS tem mantido uma comunicação estreita com os serviços dos assuntos de justiça, o qual analisou e estudou vários aspectos da área técnico-jurídico. Afirmou ainda que, neste momento, o GCS já concluiu a compilação das opiniões recolhidas, bem como elaborou a redacção de um relatório final, já submetido à apreciação do Chefe do Executivo. Posteriormente, elaborará os respectivos documentos do diploma legal e será entregue ao Chefe do Executivo para apreciação entrando depois para o processo legislativo. Victor Chan referiu ainda o trabalho relacionado com o apoio à comunicação social local, nomeadamente, o Projecto de Apoio às Publicações Periódicas que irá ter continuidade tendo em conta que, no ano passado, um total de 20 entidades responsáveis por publicações periódicas receberam um apoio de 11 milhões patacas. Relativamente ao plano de seguro de assistência médica para os profissionais de OCS, os beneficiários de um total de 31 meios de comunicação social, usufruíram mil e cem vezes do mesmo. Quanto ao plano de formação ou formação contínua, o GCS financiou, no ano transacto, os OCS em língua chinesa na realização do curso de estudo sobre a situação política da RPC e, este ano, os OCS em língua portuguesa e inglesa já manifestaram interesse em organizar um curso de direito e de estudo sobre situação política da RPC. Futuramente, o GCS continuará a promover e apoiar todas as actividades que contribuam para o aperfeiçoamento e maior garantia de qualidade do sector. Durante o encontro foi ainda apresentada a aplicação de telemóvel "Notícias do Governo de Macau". Por fim, o director lembrou, também, a realização, em Macau, da eleição do Chefe do Executivo do IV Governo da RAEM, a reunião ministerial de turismo no âmbito de APEC bem como as comemorações do 15.º aniversário do estabelecimento da RAEM, assegurando o total empenho do GCS aos profissionais da comunicação social. O GCS continuará a desenvolver contactos com os Órgãos de Comunicação Social e a desempenhar o papel de apoio técnico, para que os mesmos possam ter um melhor ambiente de trabalho, e a promover as relações entre governo, comunicação social e cidadãos.