O coordenador do Grupo de Trabalho Interdepartamental para Acompanhamento do Incidente do Edifício Sin Fong Garden e secretário para os Transportes e Obras Públicas, Lau Si Io, hoje (24 de Março), em conferência de imprensa, disse que o governo compreende o estado de espírito dos condóminos e destacou a boa comunicação com os mesmos, bem como o acompanhamento que tem sido feito às respectivas reivindicações. Adiantou que o governo sugeriu aos condóminos para adoptarem um método simultâneo, não só dedicado à promoção da reconstrução do edifício, como também ao apuramento das responsabilidades, esperando que possam alcançar uma decisão unânime, e que conforme a legislação, as autoridades possam continuar a dar o apoio devido. Lau Si Io disse ainda que o governo dá importância às reivindicações apresentadas e revelou que o grupo interdepartamental reuniu, uma vez mais, com os condóminos, ontem (23 de Março), durante cerca de três horas. Posteriormente, o grupo de trabalho transmitiu o pedido a solicitar um encontro com o Chefe do Executivo, o qual foi aceite e programado para o meio-dia, de hoje, no entanto, tendo estes insistido na deslocação pessoal do Chefe do Executivo, ao local do incidente, acabou por não ser realizado por motivos de segurança e possível impacto na zona da periferia. O porta-voz adjunto do governo e director do Gabinete de Comunicação Social, Victor Chan, em resposta às perguntas colocadas pelos media, disse que o Chefe do Executivo tem estado atento ao caso de Sin Fong Garden e tem procurado os meios adequados para manter a comunicação com os condóminos. O mesmo acrescentou que foi planeado, hoje, um encontro, no entanto, é necessário ser realizado num local adequado e com condições, assim como a segurança da periferia deve ser considerada. Sublinhou ainda que a porta está aberta à comunicação entre o governo e os condóminos e que o Chefe do Executivo se mostrou disponível para um encontro, esperando uma resposta da data a concretizar, o mais rápido possível. Entretanto, Lau Si Io recordou que, desde Outubro de 2012, altura em que foram descobertas fendas nos pilares de betão, no parque de estacionamento do edifício Sin Fong Garden, o governo activou, de imediato, o mecanismo de intervenção urgente. Desde então, o grupo interdepartamental tem realizado várias reuniões com os condóminos, onde representantes do goveno apresentaram sugestões e respostas, de forma detalhada, sobre questões relacionadas com obras e com assuntos de ordem jurídica. Tendo em consideração que nem todos os condóminos tem conhecimento das mensagens, entre o governo e os respectivos representantes, as autoridades decidiram tornar públicas, as actas das 10 reuniões realizadas, por forma a permitir acesso ao respectivo conteúdo, bem como elevar a transparência dos trabalhos, uma vez que a sociedade deve ter conhecimento da determinação do governo em prestar apoio ao caso. Disse ainda que apesar de ambas as partes terem como objectivo resolver os problemas relacionados com as condições do edifício, para permitir à famílias regressarem às suas casas, os trabalhos envolvidos devem ser efectuados conforme a legislação vigente e o uso do erário público deve de ser cauteloso. Nos próximos tempos, o governo vai continuar a comunicar com os condóminos e prestar o apoio necessário. O mesmo responsável revelou ainda que, nos últimos meses, o grupo interdepartamental e representantes dos condóminos abordaram as propostas preliminares sobre a reconstrução ou reparação do edifício. Durante o processo de comunicação, o grupo tem-se empenhado no consenso entre os condóminos, por forma a dar início aos trabalhos concretos. Disse que o governo da RAEM já envidou esforços para prestar apoio, mas só com uma decisão uniformizada dos condóminos poderá iniciar o processo de acção judicial ou as obras de reconstrução. Revelou ainda que actualmente o governo presta apoio a vários níveis, designadamente na investigação técnica, procedimentos administrativos, questões jurídicas, subsídios de habitação, estacionamento de veículos automóveis, entre outros. Quanto às questões futuras que envolvem despesas de reparação e imposto, afirmou que a matéria foi alvo de estudo interno, cujas disposições poderão ser alteradas conforme as leis existentes, tudo para apoiar os condóminos o mais possível. Para dar resposta às diferentes reivindicações, o governo da RAEM encomendou um segundo relatório técnico à Universidade de Macau. A equipa responsável, que integra especialistas de Taiwan, está na fase final da análise e no início de Abril anunciará os respectivos resultados. No que diz respeito à investigação administrativa, a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transporte, abriu um processo, cuja investigação inclui empreiteiros e engenheiros orientadores das três partes, incluindo do próprio prédio Sin Fong Garden, das obras de fundação dos estaleiros de obras adjacentes e das obras de demolição, cujos resultados serão obtidos na semana após anunciado o relatório técnico da UMAC. Por último, o director dos Serviços de Assuntos de Justiça, Cheong Weng Chon, acrescentou que para satisfazer as reivindicações dos condóminos, no que diz respeito ao apuramento de responsabilidades e exigência de indemnizações, o método mais viável será através de processo judicial, mas actualmente a questão reside na existência de opiniões divergentes quanto à natureza civil ou penal do processo. Destacou ainda a importância urgente de haver consenso entre os condóminos e sublinhou que o governo não tem competência para representar os lesados na questão de levantamento de processo, mas que irá continuar a apoiar em tudo o que for necessário de acordo com as leis vigentes.
