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Desde a entrada em vigor da nova lei sobre o controlo do tabagismo até ao presente, registou-se um total de 17602 acusados Os Serviços de Saúde apelam para não fumar ilegalmente


Desde a entrada em vigor da nova lei sobre o controlo do tabagismo no dia 1 de Janeiro de 2012, até ao dia 28 de Fevereiro de 2014, foram inspeccionados um total de 454.808 estabelecimentos, ou seja, uma média de 576 estabelecimentos por dia e, culmuativamente, foram alvo de acusação 17.602 indivíduos.
Do dia 1 de Janeiro ao dia 28 de Fevereiro de 2014, foram inspeccionados cumulativamente 39.653 estabelecimentos, ou seja, uma média de 672 estabelecimentos por dia e, foram alvo de acusação 1.275 indivíduos, incluindo 1.274 casos de fumo ilegal e 1 caso de infracção devido à venda de produtos do tabaco por meios que os tornem directamente acessíveis aos compradores. Nos casos de fumo ilegal, 1.172 infractores foram do sexo masculino (representando 92,0%) e 102 do sexo feminino (representando 8,0%). Em relação à identidade dos infractores, 886 foram residentes de Macau (representando 69.5%), 343 viajantes (representando 26,9%) e 45 trabalhadores não residentes (representando 3,5%). Em relação à natureza dos estabelecimentos com o maior número de casos de acusação, foram respectivamente os estabelecimentos onde se exploram máquinas de diversão e jogos em vídeo (um total de 310 casos, o que representa 24,3%), cibercafés (um total de 265 casos, o que representa 20,8%), assim como os parques / jardins e zonas de lazer (um total de 126 casos, o que representa 9,9%). Cerca de 36,2% das notificações de acusação foram emitidas na zona da Areia Preta e, em 40 casos, foi necessário chamar a polícia para efeitos de apoio. Quanto ao pagamento das multas, há no total 906 pessoas (representando 71,1%) que pagaram a multa. Para além disso, do dia 1 de Janeiro ao dia 28 de Fevereiro de 2014, o Gabinete para a Prevenção e Controlo do Tabagismo atendeu um total de 490 chamadas telefónicas, das quais, 188 foram consultas, 298 foram queixas e 29 foram apresentação de opiniões pelos cidadãos. Por outro lado, no mês de Fevereiro foram fixados 110 locais com maior incidência de queixas, realizaram-se 268 inspecções e emitiram-se 136 acusações, tendo sido a taxa de acusação de 50,7%. Os Serviços de Saúde reiteram que quando os cidadãos apresentam denúncias através da linha telefónica para denúncias e esclarecimentos, o pessoal do Gabinete para a Prevenção e Controlo do Tabagismo registará a respectiva queixa e mandará agentes para acompanhamento. Os casos confirmados de infracção são certamente alvos de acusação. Os Serviços de Saúde apelam aos fumadores que para se protegerem a si próprios e aos outros, não violem a lei de proibição de fumar.

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