De acordo com os compromissos específicos do "Acordo de estreitamento das relações económicas e comerciais entre o Continente Chinês e Macau" (CEPA), assinado pela China e pelo Governo da Região Administrativa Especial de Macau, os médicos que estejam autorizados para a prática da medicina em Macau podem candidatar-se para participarem no Exame de Qualificação de Médico na China Continental, por sua vez, a Unidade Técnica de Licenciamento das Actividades e Profissões Privadas de Prestação de Cuidados de Saúde dos Serviços de Saúde prestará serviço de apoio aos interessados para efeitos de processo da sua inscrição.
As condições para se inscrever no exame supracitado são: 1.o residentes permanentes de Macau; 2.o médicos ou médicos dentistas que estejam autorizados para a prática em Macau e aqui exerçam actividade clínica há mais de 1 ano; 3.o Médicos habilitados com o grau de licenciatura, ou superior, em medicina tradicional chinesa, obtida em regime de tempo inteiro, em instituição de ensino superior da China reconhecida pela Direcção de Educação do Conselho de Estado ou habilitados com o curso de medicina tradicional chinesa da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau, desde que estejam autorizados para a prática em Macau e aqui exerçam actividade clínica há mais de 1 ano.
A inscrição é realizada em duas fases, tais como, inscrição por internet e inscrição in loco. Os interessados que satisfazem as condições acima referidas podem inscrever-se por internet para o Exame de Qualificação de Médico na China Continental (www.nmec.org.cn) até ao dia 18 de Março de 2014. Depois da inscrição, os candidatos devem imprimir o "Pedido para acesso dos residentes permanentes da RAEM ao Exame de Qualificação de Médico na China Continental". Este pedido e os demais dados a respeito da inscrição devem ser transferidos em documentos electrónicos (é proibida fotografia por telemóvel ou por máquina fotográfica), os quais serão enviados ao Sistema de mensagem sobre a inscriçào e verificação da qualificação da Zona de Inscrição da Província de Guangdong no Exame de Qualificação de Médico (http://jy.gdwsrc.net/user/login.htm). Em caso de dúvidas sobre o processo da inscrição por internet, o preenchimento de pedido, os candidatos podem consultar no website: http://www.nmec.org.cn/rmle.
Após a inscrição por internet, os candidatos devem recorrer pessoalmente, entre os dias 13 e 24 de Março de 2014, no horário de expediente, para a inscrição local, à Unidade Técnica de Licenciamento das Actividades e Profissões Privadas dos Serviços de Saúde que se situa na Alameda Dr. Carlos D'Assumpção, n.os 335 -341, 6.o andar, Macau, exibindo os seguintes documentos (todos os documentos de inscrição serão exigidos em formato A4), não se considerando aceitável a inscrição realizada fora do período exigido.
1. Um "Pedido para acesso dos residentes permanentes da RAEM ao Exame de Qualificação de Médico na China Continental", que pode ser descarregado na internet;
2. O "Boletim de avaliação de pedido para acesso dos residentes permanentes da RAEM ao Exame de Qualificação de Médico na China Continental" (os interessados podem navegar a inscrição por internet no Exame de Qualificação de Médico na China Continental da zona de Macau, constante do sítio electrónico dos Serviços de Saúde: www.ssm.gov.mo);
3. Original e duas fotocópias do BIR de Macau;
4. Original do certificado académico de Bacharelato, original e fotocópia de certificado académico de Licenciatura em medicina/ medicina tradicional chinesa / estomatologia (medicina dentária) e duas fotocópias destes respectivos documentos;
5. Original e fotocópia de licença para o exercício da profissão ou original e fotocópia de declaração do serviço emitida pelos Serviços de Saúde. Os Serviços de Saúde salientam que, após o processo de inscrição acima mencionado, os candidatos devem proceder o pagamento de inscrição no valor de ¥280,00 (duzentos e oitenta Rénmínbì). Sobre as formalidades de inscrição, através de website do Exame de Qualificação de Médicos na China Continental, até ao dia 10 de Abril de 2014 os interessados podem recorrer à linha aberta n.o 28713734 ou 28713735 ou consultar o sítio electrónico dos Serviços de Saúde www.ssm.gov.mo.
