A Administração veio sempre, desde a ocorrência do incidente do Edf. Sin Fong Garden em Outubro de 2012, manter dinamicamente o diálogo com os condóminos do Edf. Sin Fong Garden. O Grupo de Trabalho Interdepartamental para Acompanhamento do Incidente do Edf. Sin Fong Garden, adiante simplesmente designado por grupo de trabalho, criou em Outubro do ano passado um mecanismo para a realização periódica semanal de reuniões com os representantes dos condóminos do Edf. Sin Fong Garden, de modo a reforçar assim o diálogo bilateral. A Administração espera que através da plena audição das exigências apresentadas pelos representantes dos condóminos, seja possível de forma legal redobrar os seus esforços no auxílio aos condóminos afectados e prestar-lhes assistência sobre as questões relacionadas com as acções judiciais e reconstrução do edifício, permitindo assim por conseguinte a resolução do incidente com a maior brevidade possível. Acompanhamento das questões de forma paralela Ao longo de cerca de 1 ano, desde a ocorrência do incidente, a Administração nunca baixou os braços na manutenção dos canais de diálogo e de contacto com os condóminos do Edf. Sin Fong Garden. Para a devida e bem sucedida resolução do incidente, o grupo de trabalho prosseguiu ao acompanhamento dos diversos trabalhos relativos ao incidente do Edf. Sin Fong Garden, de modo a melhor reforçar e estreitar os canais de diálogo com os representantes dos condóminos. Durante este período, veio este grupo de trabalho apresentar aos representantes dos condóminos várias soluções, contudo mesmo assim não foi por fim possível entre os condóminos alcançar o consenso quanto a resolução do caso.
Na reunião realizada em Outubro do ano passado entre os representantes dos condóminos do edifício e o Chefe do Executivo, foi acordado na resolução em paralelo da questão da acção judicial e da negociação da reconstrução do edifício, ou seja na criação de um mecanismo de diálogo traduzido na realização periódica de reuniões semanais entre o grupo de trabalho e os representantes dos condóminos do edifício, de modo a debater sobre a questão da restauração ou reconstrução do edifício e sobre a acção judicial relativo a indemnização.
De facto, com o apoio da UGAMM, o grupo de trabalho realizou estreitos contactos e coordenação com os condóminos do edifício. Por exemplo, o grupo de trabalho veio, a pedido dos condóminos, encomendar à Universidade de Macau, a realização em conjunto com os especialistas dos territórios vizinhos sobre a matéria de um estudo e investigação complementar para apuramento das causas do incidente do Edf. Sin Fong Garden, por forma a melhor analisar as causas do incidente. A equipa de especialistas, encomendada pela Administração, veio em Dezembro do ano passado, dar início à investigação complementar do Edf. Sin Fong Garden, incluindo a realização novamente de recolha no interior de algumas das fracções autónomas por meio de carotagem da amostra de betão, que foram rapidamente concluídos com o apoio dos condóminos. Actualmente a equipa de especialistas praticamente concluiu preliminarmente o estudo e a investigação, cujo resultado terá um importante peso na opção pela restauração ou reconstrução do edifícios e na interposição da acção judicial. Realização periódica de reuniões para debater sobre questões diversas Além disso, veio ainda o grupo de trabalho realizar diversas coordenações sobre a questão da atribuição do apoio financeiro para os proprietários do edifício e a entrada dos especialistas na loja comercial para a recolha da amostra de betão. A par disso, a pedido dos condóminos veio a Administração prestar apoio na questão do estacionamento, em que apesar da actual grande pressão em termos de lugares de estacionamento nos vários auto-silos públicos, mesmo assim os serviços governamentais competentes vieram proporcionar lugares de estacionamento aos condóminos.
A Administração reitera que desde a ocorrência do incidente para cá, veio o grupo de trabalho estar bastante atenta ao acompanhamento do incidente, e além da realização dos trabalhos de acompanhamento e coordenação, foram realizadas cerca de 20 reuniões com os 10 representantes dos condóminos do edifício. Nas 10 primeiras reuniões o grupo de trabalho apresentou aos representantes dos condóminos do edifício sobretudo o ponto de situação da monitorização faseada do edifício e o andamento dos trabalhos de consolidação e dos trabalhos ulteriores, tendo ainda ouvido as exigências dos representantes dos condóminos. E nas 10 reuniões posteriores o grupo de trabalho realizou periodicamente reuniões temáticas com os representantes dos condóminos do edifício, no qual foram ouvidas as exigências dos condóminos quanto a concretização da reconstrução do edifício. Ambas as partes debaterem quanto ao projecto preliminar da reconstrução/restauração do edifício. Além disso, foram ainda debatidas várias questões, nomeadamente a tramitação legal relativa à reconstrução do edifício (incluindo a forma de angariação de fundo para o efeito, tratamento da questão do direito de propriedade e requisitos para solicitar apoio judiciário), forma de angariação de fundo para pagamento das despesas de reconstrução e sua gestão, aquisição de crédito para pagamento das despesas de reconstrução, riscos a suportar e mudança circunstâncias, a prescrição da acção judicial interposta pelos condóminos para exigir ao responsável do incidente o pagamento de indemnização, investigação complementar encomendada pela Administração à entidade académica para apuramento das causas do incidente, exigências do proprietário da loja comercial quanto a atribuição de apoio financeiro e demais exigências, andamento dos trabalhos de inspecção do edifício e dos diversos testes. Prestação nos termos legais de apoio Importa ainda frisar que a Administração e os representantes dos condóminos esperam que seja alcançado com a maior brevidade possível consenso quanto a questão da interposição de acção judicial para exigir o pagamento das indemnizações e sobre a questão da reconstrução ou restauração do edifício. O grupo de trabalho manifestou claramente várias vezes aos representantes dos condóminos a posição da Administração e envidou os seus esforços para a prestação nos termos legais de apoio aos condóminos, tendo ainda sucessivamente reiterado que cabe à decisão final de todos os condóminos a escolha quanto a restauração ou reconstrução do edifício.
Desde a ocorrência do incidente para cá, a Administração e os representantes dos condóminos envidaram os seus esforços para a resolução da questão, e todos redobraram em conjunto os seus esforços para a resolução com a maior brevidade possível do caso, na expectativa de que as diversas partes possam continuar a cooperar racional e plenamente quanto a este caso. A Administração prosseguirá acompanhar dinamicamente o caso de modo a que seja este resolvido tanto quanto antes.
