Efectuou-se hoje (19 de Fevereiro) a reunião plenária do Conselho para os Assuntos Médicos que contou com a participação de 37 membros. Esta reunião continuou a proceder à discussão sobre o regime de inscrição dos profissionais de saúde, bem como os seis grupos especializados subordinados ao Conselho para os Assuntos Médicos, apresentaram o progresso do trabalho realizado. Após ter sido divulgado publicamente para efeitos de reportagem dos órgãos de comunicação social, desde o dia 8 de Janeiro de 2014 até à presente data, o Conselho para os Assuntos Médicos convocou um total de 9 reuniões de grande e pequena escala, abrangendo muitos temas que ainda se encontram em discussão e existindo debates e opiniões diferentes. Estes temas incluem, principalmente, o exame de qualificação para o exercício da profissão de diversas áreas de especialização, o período de avaliação de estágio e o regime transitório, etc. Dado que ainda não existe uma opinião sólida e unânime, é difícil para cada reunião do Conselho para os Assuntos Médicos ser divulgada publicamente. No entanto, o Conselho vai manter-se com transparência suficiente e divulgar de forma oportuna a situação de discussão referente aos respectivos temas. No caso de haver um tema apropriado, a reunião será reaberta aos órgãos de comunicação social para efeitos de reportagem de todo o processo da reunião. No início desta reunião, o Conselho para os Assuntos Médicos expressou pesar pelo falecimento do Dr. Lam Iat Cho que ocorreu na semana passada. O Conselho elogiou o Dr. Lam pelo contributo dado à indústria de medicina tradicional chinesa, tendo-se empenhado em tratar todos os assuntos pessoalmente. Desde a criação do Conselho para os Assuntos Médicos, o Dr. Lam participava activamente nos respectivos trabalhos, tendo sido um membro muito dedicado ao Conselho. Todos os participantes da reunião guardaram um minuto de silêncio em homenagem à memória do Dr. Lam Iat Cho, expressando pesar pelo seu falecimento. O Presidente do Conselho para os Assuntos Médicos, Dr. Lei Chin Ion afirmou que o prazo de consulta pública sobre a proposta de lei do "Regime jurídico de tratamento de litígios decorrentes de erro médico" terminou no mês passado e todos os pareceres prestados pelos membros e associações do sector foram apresentados à 3.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa. Resumindo os respectivos pareceres, o sector concorda geralmente com a adopção do "regime da responsabilidade civil extracontratual" no âmbito de "ónus da prova" e está atento aos pormenores dos procedimentos para os utentes levantarem o processo clínico, à questão do seguro de responsabilidade médica, bem como à composição da Comissão de Perícia do Erro Médico, concordando com a criação do Centro de Mediação de Litígios Médicos na proposta de lei. Para além disso, no que se refere à questão da transição no regime de inscrição dos profissionais de saúde, o Dr. Lei reiterou que esta transição aplica-se aos profissionais de saúde que actualmente possuem a licença e que trabalham nas instituições públicas de saúde e não aos que não conseguiram obter ainda a licença por motivo de não satisfazerem os requisitos de qualificação académica. O objectivo do novo regime de inscrição dos profissionais de saúde é elevar e assegurar o nível profissional dos profissionais de saúde, de forma a proteger a vida e a saúde dos cidadãos. Através do qual, com a introdução de uma série de medidas, tais como, o exame de qualificação profissional, a avaliação de estágio e o desenvolvimento profissional contínuo, permitirá um desenvolvimento ainda mais padronizado e saudável da indústria de cuidados de saúde. O Grupo Especializado da Área de Medicina, Grupo Especializado da Área de Medicina Tradicional, Grupo Especializado da Área Dentária, Grupo Especializado da Área Farmacêutica, Grupo Especializado da Área de Enfermagem, e o Grupo Especializado das Áreas de Saúde Aliada subordinados ao Conselho para os Assuntos Médicos, apresentaram o progresso do trabalho realizado, respectivamente. Relativamente ao regime de inscrição dos profissionais de saúde, os vários Grupos discutiram o critério de apreciação da habilitação académica, o exame de qualificação profissional, o período de avaliação do estágio, tendo convidado os representantes das associações profissionais que pertencem ao respectivo sector, representantes da unidade hospitalar, assim como os representantes das instituições académicas, a fim de estarem presentes na reunião de trabalho, de forma a auscultar amplamente as opiniões e sugestões do sector. No decurso da reunião, todos os membros procederam à discussão sobre as exigências atinentes à qualificação para o exercício da profissão na área de saúde e respectivos procedimentos, responsabilidade disciplinar, acreditação profissional, bem como o regime transitório relativo à licença para o exercício da profissão. Muitos membros focaram a sua atenção na categorização da licença. Para além de garantir o exercício da profissão por parte dos residentes locais, considera-se a criação da licença condicional / limitada ou da licença temporária, de forma a atrair os peritos externos a deslocarem-se a Macau para prestar trabalho, tais como, de ensino clínico, investigação científica, intercâmbio de tecnologia, etc., possibilitando o apoio na formação de pessoal médico local e na elevação do nível de saúde em Macau. Os participantes na reunião incluíram também o Vice-presidente do Conselho para os Assuntos Médicos, Dr. Chan Iek Lap, a Secretária-Geral Leong Pui Sai, o assessor do Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Dr. Ng Peng In, e os membros: Chan Wai Sin, Chan Tai Ip, Mo Hui, Liu Ming, Van Iat Kio, Pun Chi Meng, Chan Kam Meng, U Kin Tong, Chan Chi Seng, Cheong Kam Hoi, Cheong Lai Ma, Cheong Tai, Cheung Chun Wing, Cheung Hoi Sui, Choi Mio Iong Alves, Choi Peng Cheong, Chou Kuok Hei, Ho Son Fat, Ip Peng Kei, Kong Su Kan, Kuok cheong Nang, Juok Chiu Fan, Lao Iek Wan, Lao Wan U, Lei Sut Leng, Lei Wai Seng, Linda Tran, Lui Sek Chiu, Manson Fok, Mário Alberto de Brito Lima Évora, Mónica Micaela de Assis Cordeiro, Ng Ngai, Peng Gui Ping e Tin Kit Peng; assessor Ung Choi Kun, assessor Zhang Xuming, assessora Estela Ma e assessor Rui Pedro de Carvalho Peres do Amaral.
