Os titulares de diversas licenças anuais, emitidas pelo Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), devem entregar o requerimento de renovação das mesmas, no período compreendido entre Janeiro e Fevereiro de 2014. Os indivíduos isentos da taxa de licença devem também proceder à renovação da licença dentro do prazo estipulado. A entrega de requerimentos fora de prazo está sujeita a uma taxa adicional e à caducidade da licença, sendo que esta implica a cessação de determinada actividade, assim, apela-se aos titulares de licença para tratarem da renovação das mesmas o mais cedo possível.
Durante o período para a renovação de licenças, o titular de licença ou o seu representante pode, dentro do horário de expediente, dirigir-se à zona A (área dos Assuntos Cívicos e Municipais) no rés-do-chão do Centro de Serviços da RAEM, sito na Rua Nova da Areia Preta n.º 52, para tratar da renovação das seguintes licenças:
* Licença anual do cão de companhia ou de estimação
* Licença de estabelecimentos de venda a retalho de aves de capoeira vivas
* Licença de estabelecimentos de venda a retalho de animais de estimação
* Licença de venda a retalho de carnes frescas, refrigeradas ou congeladas
* Licença de venda a retalho de vegetais
* Licença de venda a retalho de pescado
* Licença de animais de competição
* Licenças de outros animais – cavalo, muar ou asinino
* Licença anual de lugares avulsos no mercado
* Licença de vendilhões
* Licença de afixação de publicidade e propaganda
* Aferição de equipamentos de pesagem ou medição
* Licença de reclamos em veículos
* Licença de pejamento de carácter permanente O Centro de Serviços da RAEM funciona de 2.ª a 6.ª feira, das 09H00 às 18H00, sem interrupção durante a hora de almoço. A renovação da licença ainda pode ser efectuada junto dos Centros de Prestação de Serviços do IACM.
Para mais informações acerca do IACM, queira ligar, dentro do horário de expediente, ao Centro de Serviços da RAEM, através do telefone n.º 2845 1515 ou para a linha do cidadão do IACM, telefone n.º 2833 7676, podendo ainda consultar o website do "Centro de Serviços da RAEM" (www.csraem.gov.mo) ou o website do IACM (www.iacm.gov.mo).
