A Direcção de Serviços de Protecção Ambiental (DSPA), de acordo com os planos de acção do "Planeamento de Protecção Ambiental de Macau (2010-2020)", tem vindo a trabalhar no aperfeiçoamento para o controlo e fiscalização da emissão de fumos oleosos provenientes do sector de restauração e bebidas. Tendo em conta que o trabalho de controlo da emissão de fumos oleosos provenientes do sector de restauração e bebidas envolve também os trabalhos do departamento responsável pela aprovação de licenças, a DSPA mantém a necessária comunicação com o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais e a Direcção dos Serviços de Turismo, bem como mantém também a troca de opiniões para o aperfeiçoamento das "Normas para o controlo de emissão de fumos oleosos em estabelecimentos de restauração e bebidas e melhoramento do regime de regulação". Com as análises feitas anteriormente e as experiências de outras regiões, e ainda, com base nos parâmetros e instruções dos departamentos responsáveis pela autorização das licenças, a DSPA desenvolveu e propôs as "Normas para o controlo de emissão de fumos oleosos em estabelecimentos de restauração e bebidas e melhoramento do regime de regulação", lançando também o seu documento de consulta.
Para recolher amplamente as opiniões e sugestões provenientes dos residentes e dos diversos quadrantes da sociedade sobre esta proposta de "Normas de emissão de fumos oleosos provenientes do sector da restauração e bebidas e melhoramento do regime de regulação", de forma a melhor garantir a operacionalidade e a eficácia dos critérios e do regime de regulação, após a sua publicação, a DSPA deu início aos respectivos trabalhos de consulta, conforme planeado. O período de consulta decorre de 17 de Dezembro de 2014 a 16 de Março de 2015, tendo sido realizada no dia 19 de Dezembro a primeira sessão de esclarecimento dedicada ao sector de restauração e bebidas. Nessa sessão, o representante da DSPA fez uma apresentação detalhada sobre as instalações a serem reguladas, os critérios de emissão, as normas de gestão dos equipamentos, as políticas e medidas de apoio, entre outros conteúdos incluídos no projecto de consulta, para os representantes do sector que participaram na sessão. Os representantes do sector, por sua vez, colocaram questões e apresentaram valiosas opiniões referentes à execução do regime de regulação, normas de equipamentos de exaustão, entre outros aspectos. No futuro, a DSPA permanecerá em sintonia com a sociedade e o sector, auscultando permanentemente opiniões, a fim de aperfeiçoar o conteúdo do projecto em consulta. Posteriormente, a DSPA continuará a realizar, de acordo com o plano da consulta, sessões de consulta exclusivas destinadas a cidadãos, serviços públicos, associações profissionais, etc., efectuando, de forma integral, apresentações aos diversos sectores da sociedade, no intuito de serem recolhidas amplamente opiniões advindas dos diferentes canais, sendo que os cidadãos, as associações e os sectores também podem participar nas sessões de consulta nos horários indicados e apresentar as suas opiniões. Concluídas as sessões, a DSPA procederá de seguida à organização e à análise das opiniões recolhidas, e ao lançamento das propostas finais e acompanhamento dos trabalhos legislativos posteriores.
O documento de consulta das "Normas para controlo de emissão de fumos oleosos dos estabelecimentos de restauração e bebidas e melhoramento do regime de regulação" em Macau está disponível na página electrónica da DSPA (www.dspa.gov.mo), caso os diversos sectores da sociedade tenham quaisquer opiniões e sugestões sobre o conteúdo do documento de consulta, podem apresentar opiniões até 16 de Março de 2015 através do serviço postal (Alameda Dr. Carlos D' Assumpção, n.ºs 393 a 437, edifício "DinatyPlaza", 10.º andar, Macau, Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental), por correio electrónico (cookingfume@dspa.gov.mo), ou telefax (n.º 28725129), etc.
(* viden em anexo)