Com o objectivo de promover a aplicação de técnicas avançadas de comunicações em Macau e o desenvolvimento do sector das telecomunicações de Macau e de responder às necessidades dos utilizadores locais e itinerantes sobre os serviços de dados de alta velocidade, o Governo da Região Administrativa Especial de Macau planeou a emissão de licenças de operação de redes públicas de telecomunicações móveis terrestres de evolução a longo prazo (também designadas por 4G) e prestação dos correspondentes serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres. Assim, foi publicada, no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, n.° 37, I Série, de 15 de Setembro de 2014, a Ordem Executiva n.° 40/2014 o qual aprovou o regulamento específico do concurso público para o licenciamento de operação de redes públicas de telecomunicações móveis terrestres de evolução a longo prazo e prestação dos correspondentes serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres na Região Administrativa Especial de Macau. Nos termos do disposto no regulamento específico acima mencionado, o prazo para a entrega das propostas do referido concurso público terminou às 17h00 do dia 18 de Novembro de 2014. A Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações recebeu, ao todo, 6 propostas, e às 15h00 do dia 19 de Novembro de 2014, a Comissão do concurso, conjuntamente com o representante do Ministério Público, levaram a cabo o procedimento relacionado com a abertura das propostas. Após a verificação dos documentos apresentados, foram aceites 6 propostas (veja a lista em anexo). Os documentos que instruem as respectivas propostas serão subsequentemente avaliados nos termos do disposto no regulamento específico em causa.
