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Os Serviços de Saúde estão a desenvolver o trabalho de avaliação do relatório de efeitos do Regime de Prevenção e Controlo de Tabagismo esperando-se a eventual concretização da proibição total de fumar


O Director dos Serviços de Saúde, a pedido dos jornalistas, esclareceu esta sexta-feira (7 de Novembro) algumas questões relativas ao controlo de tabagismo em particular as acções que serão desenvolvidas após terem decorrido três anos de vigência do "Regime de Prevenção e Controlo de Tabagismo" e o facto de se realizar um inquérito em grande escala, a recolha de opiniões gerais junto da população e dos meios de comunicação social relativas aos trabalhos de controlo de tabagismo nestes três últimos anos. O director dos Serviços de Saúde afirmou ainda que os trabalhos de monitorização da qualidade do ar no interior da área para fumadores nos casinos irá continuar bem como será efectuada uma comparação dos resultados laboratoriais sobre a qualidade do ar no período antes e depois da vigência de controlo de tabagismo e comparando, ainda, a qualidade do ar antes e depois da proibição de fumar na área comum de jogos nos casinos que teve início no passado dia 6 de Outubro. O Dr. Lei Chin Íon acrescentou que os Serviços de Saúde vão efectuar uma avaliação compreensiva dos efeitos do "Regime de Prevenção e Controlo de Tabagismo" sendo que é pretendido que a conclusão do respectivo relatório ocorra no final de Janeiro de 2015. Ainda durante o ano de 2015, o relatório será apresentado superiormente à Assembleia Legislativa para a revisão geral de situação de controlo de tabagismo em Macau.Do ponto de vista de saúde pública, os Serviços de Saúde esperam que a meta final de proibição total de fumar possa ser concretizada. Relativamente à violação suspeita do Casino de City of Dream, o director dos Serviços de Saúde, reafirmou que os serviços de inspecção do tabagismo para além de enviar pessoal para fiscalização e obtenção de evidência, deram início aos respectivos procedimentos jurídicos, no entanto, quanto à aplicação ou não de sanção, será procedido conforme as disposições legais. Ainda não há nenhuma decisão . Quando houver alguma conclusão ela será divulgada. O Director dos Serviços de Saúde, Dr. Lei Chin Ion, recordou a este propósito que desde o dia 6 de Outubro, que é proibido fumar nas áreas comuns de jogos em todos os casinos de Macau, que nestes espaços só está autorizada a sala de fumo, enquanto nas salas de VIP, que já tinham autorização de área para fumadores, podem manter o seu estado original.
Os Serviços de Saúde, até à presente data, não autorizaram qualquer pedido de criação de nova área para fumadores nos casinos. Apesar do Casino City of Dreams explicar que tinha sido autorizada, no ano de 2012, a criação da área para fumadores na área comum de jogos do casino, e que agora, esta mesma área, na zona comum de jogos encontra-se a ser transformada para Sala de VIP e como esta sala de VIP está instalada na área para fumadores, anteriormente autorizada, considera que é legal. Porém, na opinião do Dr. Lei Chin Íon , desde o dia 6 de Outubro, que é proibido fumar na área comum de jogos nos casinos e que a transformação ou mudança da área para fumadores em casinos está sujeita à autorização dos Serviços de Saúde, razão pela qual, o acto do Casino City of Dreams violou a respectiva lei. Mas, salienta que, de qualquer modo, se houver divergência de interpretação entre os Serviços de Saúde e as empresas concessionárias, as impugnações poderão ser resolvidas através das vias judiciais. Para além disso, o Dr. Lei manifestou que, de acordo o "Regime de Prevenção e Controlo de Tabagismo" o gerente do estabelecimento onde é proibido fumar quando detecte qualquer pessoa que fume dentro do estabelecimento o gerente, ou seu pessoal, devem solicitar imediatamente aos fumadores que apaguem o cigarro. Caso estes não cumpram devem chamar os agentes competentes para fazer cumprir a lei. Em simultâneo, deve ser afixado no lugar visível do estabelecimento dístico de sinalização de proibição de fumar, para lembrar as pessoas que não fumem, o que também facilita o gerente na solicitação aos fumadores ilegais para apagar o cigarro.