Para melhorar a qualidade do ar nas vias públicas e assegurar a saúde da população, o Governo da RAEM está a aplicar progressivamente medidas e políticas destinadas ao controlo das emissões de escape dos veículos a motor. Para além de controlar a importação, ou seja, a fonte, de veículos a motor altamente poluidores, estabelecer os padrões para a emissão de gases de escape de veículos em circulação e aperfeiçoar o regime de inspecções vigente, acelerar o abate de veículos altamente poluidores também é considerada uma vertente muito importante, assim, o Governo da RAEM, com a experiência adquirida de outros países e tendo em conta a realidade de Macau, vai estabelecer o Plano de Apoio Financeiro para o Abate de Veículos Altamente Poluidores, incentivando, através de um apoio financeiro razoável, os proprietários desses veículos para, rapidamente, abater o veículo, a fim de melhorar a qualidade do ar das vias a curto prazo.
Para implementar os planos de acção sobre o controlo da poluição atmosférica do Planeamento da Protecção Ambiental de Macau (2010-2020) e do número de veículos da Política Geral do Trânsito e Transportes Terrestres de Macau (2010-2020), bem como colaborar com o lançamento dos padrões para a emissão de gases de escape de veículos em circulação, a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) e a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) vão estabelecer, de acordo com as opiniões recolhidas durante a primeira fase de auscultação pública, os resultados dos estudos, as experiências adquiridas com outros países e a realidade de Macau, o Plano de Apoio Financeiro para o Abate de Veículos Altamente Poluidores, na expectativa de incentivar, através de um apoio financeiro razoável, os proprietários desses veículos a abater o veículo, a fim de melhorar, rapidamente, a qualidade do ar das vias e assegurar a saúde da população, bem como colaborar o lançamento dos padrões para a emissão de gases de escape de veículos, entre outros regimes de longo prazo para fiscalizar essa emissão.
De acordo com os resultados dos estudos previamente elaborados, são considerados, em Macau, veículos altamente poluidores os motociclos e ciclomotores de combustão interna a dois tempos e os veículos obsoletos com motor a gasóleo com mais do que 10 anos (sendo a data do registo inicial dia 31 de Dezembro de 2004 ou antes). Tendo em conta as características dos modelos dos veículos, o abate dos veículos acima mencionados é uma solução relativamente mais vantajosa e prática para a redução das emissões. Hoje, o número de motociclos e ciclomotores de combustão interna a dois tempos representa por volta dos 5% do número total de veículos, porém, a emissão de hidrocarbonetos (HC) ocupa 22% da emissão total dos veículos, por outro lado, o número de veículos obsoletos com motor a gasóleo com mais de 10 anos corresponde 1% do total de veículos, enquanto a emissão de partículas (PM2.5) ocupa 40% da emissão total. Por isso, se esses veículos forem abatidos rapidamente, poderemos obter, a curto prazo, resultados notórios no melhoramento da qualidade do ar nas vias. Caso 50% destes veículos (correspondem 3% do total de veículos) forem abatidos, o monóxido de carbono (CO), hidrocarbonetos (HC), óxidos de nitrogénio (NOx) e partículas (PM2.5) emitidos pelos veículos poderão ser reduzidos numa escala de 6% a 20%. Quando maior for o número de veículos a aderirem ao Plano, melhor será a eficácia da redução de emissão, o que permite o aperfeiçoamento da qualidade do ar e a melhoria da saúde dos residentes.
Com base nas opiniões recolhidas durante a primeira fase de auscultação pública, nos resultados dos estudos, nas experiências adquiridas com outros países e atento à realidade de Macau, a DSPA e a DSAT apresentaram uma proposta para o referido plano de apoio, que pretende abater os motociclos e ciclomotores de combustão interna a dois tempos e os veículos obsoletos com motor a gasóleo com mais do que 10 anos (sendo a data do registo inicial dia 31 de Dezembro de 2004 ou antes). Tendo em conta o princípio da aplicação adequada do erário público e da igualdade, o destinatário do Plano deve ser proprietário registado do veículo, devendo ainda reunir os respectivos requisitos e ter a matrícula válida em Macau e pago o imposto de circulação. Para ouvir as opiniões dos diferentes sectores da sociedade e garantir o funcionamento e a adesão do Plano, a DSPA e a DSAT organizaram, em Setembro do corrente ano, 4 sessões para a recolha de opiniões sobre o plano de apoio financeiro, destinadas ao Conselho Consultivo do Ambiente, Conselho Consultivo do Trânsito, Conselho Consultivo de Serviços Comunitários, aos comerciantes de veículos, sector de transporte e representantes das associações e organizações de protecção ambiental. A DSPA e a DSAT irão, com a maior brevidade possível, tratar e analisar todas as opiniões recolhidas para elaborar a proposta definitiva.
Por último, além do Plano de Apoio Financeiro para o Abate de Veículos Altamente Poluidores, o Governo da RAEM está também a efectuar outros trabalhos dedicados a esta matéria. Na sequência da publicação das normas de emissão de gases de escape aplicáveis aos novos automóveis aquando da sua importação e do lançamento do benefício fiscal para incentivar as pessoas que necessitam de adquirir veículos a optarem prioritariamente por eco-veículos em 2012, foram também efectuados, no início de 2013, os trabalhos de consulta sobre as normas de emissão de gases de escape de veículos em circulação e o aperfeiçoamento do regime de inspecções, que fazem parte das medidas de controlo a longo prazo. A DSPA e a DSAT estão a analisar as opiniões recolhidas durante a consulta supramencionada e terminaram o estudo complementar, esperando que o projecto do regulamento administrativo esteja concluído ainda em 2014. Por outro lado, o Governo da RAEM está a estudar a definição de políticas de curto, médio e longo prazo sobre a introdução e promoção dos eco-veículos, efectuar revisão das normas de emissão de gases de escape aplicáveis aos novos automóveis aquando da sua importação e os respectivos regulamentos administrativos. Com a promoção da deslocação de baixa emissão e da deslocação verde, será melhorada integral e sistematicamente a qualidade do ar das vias e a saúde dos residentes.
