Realiza-se no dia 15 de Outubro a Sessão de Abertura do Ano Judicial 2014/2015, pelas 15H30 no Centro Cultural de Macau. A Sessão será presidida pelo senhor Chefe do Executivo, Fernando Chui Sai On, na qual, o Presidente do Tribunal de Última Instância, Sam Hou Fai, o Procurador, Ho Chio Meng e o Presidente da Associação dos Advogados, Jorge Neto Valente, irão proferir discursos. As magistraturas judiciais e do Ministério Público e os advogados irão participar nesta cerimónia. Conta ainda com a presença dos representantes dos organismos do Governo Central em Macau, Presidente da Assembleia Legislativa, titulares dos principais cargos do Governo, membros do Conselho Executivo, deputados da Assembleia Legislativa, membros dos Conselhos dos Magistrados Judiciais e do Ministério Público, da Comissão Independente para Indigitação de Juizes assim como responsáveis dos organismos relacionados, entre outros.
Ao abrigo da Lei de Bases da Organização Judiciária, os tribunais e o Ministério Público da RAEM são órgãos judicias que exercem com independência as funções judiciais e as funções de procuradoria, respectivamente. A sessão anual de abertura do ano judicial, organizada conjuntamente pelos dois órgãos, representa a continuidade no cumprimento fiel pelo Tribunal e pelo Ministério Público das suas atribuições conferidas pela lei e na prestação com diligência de um serviço judicial de melhor qualidade à RAEM no novo ano judicial.
