O Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética (FPACE), desde a sua criação, tem recebido um apoio do sector ambiental, das associações e empresas, sendo uma resposta positiva para a promoção dos trabalhos de protecção ambiental e conservação energética. Para garantir uma utilização apropriada do apoio financeiro concedido, a DSPA tem supervisionado de forma rigorosa os beneficiários no cumprimento das normas respeitantes à candidatura apresentada, fiscalizando o processo de candidatura, tendo ainda fornecido instruções e apoio aos requerentes para que esses conheçam os seus direitos e deveres de modo a evitar a prática de actos ilegais. A DSPA ainda tem desenvolvido de forma contínua as medidas de fiscalização e através da diversificação das formas pretende que o beneficiário utilize o montante do apoio para os fins indicados no despacho de autorização.
A DSPA irá, nos termos da lei, cancelar o apoio financeiro concedido a todos aqueles que prestem falsas declarações ou informações, ou recorrerendo a qualquer outro meio ilícito para obter este apoio, e o beneficiário terá que restituir o montante do apoio concedido e incorre em eventual responsabilidade civil e criminal. A DSPA irá continuar a cumprir os princípios de tratamento de acordo com a lei e da aplicação adequada do erário público, e vai analisar constantemente o processo de candidatura, efectuando atempadamente melhoramentos e ajustamentos necessários para que o apoio financeiro seja utilizado de forma apropriada. A DSPA ainda apela aos requerentes e fornecedores para cumprirem rigorosamente a lei e aproveitarem bem o apoio concedido, satisfazendo em conjunto as finalidades do FPACE.
