Após a danificação dos pilares estruturais do edifício "Sin Fong Garden" ocorrida em 10 de Outubro de 2012, o Governo da RAEM tem dado grande importância ao caso, tendo o Chefe do Executivo deslocado-se pessoalmente ao local para inspecção. Foi também criado de imediato um grupo de trabalho interdepartamental para o respectivo acompanhamento, tendo os residentes prejudicados sido alojados atempadamente. Têm-se realizado reforços de carácter urgente nas partes danificadas do edifício e concomitantemente com isso, foi encomendado a especialistas um estudo sobre as razões que causaram o respectivo dano. O Governo tem dado grande importância ao incidente do Edifício "Sin Fong Garden"
Desde a sua ocorrência, o grupo interdepartamental tem mantido um contacto estreito com os representantes dos condóminos do Edifício "Sin Fong Garden", tem prestado auxílio na resolução da questão respeitante ao adiantamento monetário para alojamento dos prejudicados, à questão dos lugares de estacionamento e providenciado ainda de acordo com a lei um grande auxílio aos condóminos no âmbito da reparação e reconstrução, assim como tem efectuado diligências para que os mesmos obtenham as devidas indemnizações mediante acções judiciais, etc.. No intuito de apurar a verdade da ocorrência e investigar o seu responsável, o Governo da RAEM encomendou a especialistas a realização de uma investigação técnica integral enquanto os serviços de obras públicas trataram dos procedimentos de investigação administrativa. No dia 10 de Abril do corrente ano, o grupo de trabalho interdepartamental publicou oficialmente os resultados da investigação técnica e administrativa, tendo clarificado sobre principais razões da ocorrência e indicado o principal responsável pela mesma. Segundo as conclusões do relatório de investigação técnica e do processo de averiguação, já estão reunidas as condições para os condóminos poderem interpor uma acção judicial contra os responsáveis do incidente e exigir-lhes o pagamento das respectivas indemnizações. Tanto para a restauração, como para a reconstrução ou a instauração de uma acção judicial, é necessário que os condóminos do Edifício "Sin Fong Garden" cheguem a um acordo e o Governo respeitará a respectiva decisão, prestando, nos termos legais, a devida assistência. Apoios de particulares e de associações cívicas à reconstrução
A maioria dos condóminos deste edifício prefere a reconstrução, no entanto, existem obstáculos no respeitante à recolha de fundos para pagamento das despesas de reconstrução. Sendo assim, alguns indivíduos e associações têm de um modo entusiástico, demonstrado a sua vontade em apoiar financeiramente os condóminos em relação à reconstrução. A "Associação dos Conterrâneos de Kong Mun" já prometeu pagar 60% das despesas da reconstrução, tendo a "Macau Empresa Social, Limitada" prestado gratuitamente assistência técnica às obras de reconstrução. Através do grupo de trabalho interdepartamental, o governo da RAEM continuará a prestar apoio aos condóminos em termos técnicos e administrativos. No intuito de permitir que haja um tratamento efectivo dos trabalhos subsequentes, o grupo de trabalho interdepartamental para acompanhamento do incidente e os representantes dos condóminos do Edifício "Sin Fong Garden" realizaram uma reunião em 23 de Abril onde discutiram as formas de comunicação e as sessões a realizar na próxima fase, assim como os assuntos relacionados com a reconstrução do referido edifício nos âmbitos da construção, do Direito e do alojamento. Também participaram na referida reunião os representantes da Macau Empresa Social, Limitada, a qual é responsável pela gestão das verbas para a respectiva reconstrução. A reconstrução é um projecto particular dirigido pelos condóminos
Nessa reunião, as duas partes chegaram ao consenso que se trata de um projecto de reconstrução particular, e que o mesmo será dirigido pelos condóminos do Edifício "Sin Fong Garden". A Macau Empresa Social, Limitada será responsável pela emissão de pareceres profissionais relativos à respectiva obra e pela gestão financeira da mesma. Os serviços públicos competentes irão dar apoio administrativo e técnico nos termos legais. A reconstrução do Edifício "Sin Fong Garden" será feita em conformidade com os projectos originais. Convidar-se-ão os representantes dos condóminos do referido edifício para participarem nos trabalhos de elaboração das propostas para a respectiva obra e nos trabalhos de avaliação das mesmas. Entretanto, propôs-se que os condóminos contratem empresas de fiscalização para fiscalizar a execução da obra. Devido aos trabalhos subsequentes incluirem vários aspectos, nomeadamente a construção, o Direito e o alojamento, as partes concordam que se proceda a uma comunicação em grupo conforme as situações concretas, a fim de poder concentrar as discussões e resolver os problemas. Além disso, os condóminos do Edifício "Sin Fong Garden" necessitam de melhorar as formalidades legais relativas à criação da assembleia geral do condomíno para proceder a uma comunicação com o grupo de trabalho interdepartamental para acompanhamento do incidente do Edifício "Sin Fong Garden" através da administração da assembleia geral do condomíno e para tratarem nos termos legais as várias formalidades relativas à reconstrução. Os condóminos do Edifício "Sin Fong Garden" realizaram no dia 25 de Maio uma nova reunião com o apoio do pessoal do Instituto de Habitação. O Governo prestou apoio técnico
Apesar da reconstrução do Edifício "Sin Fong Garden" ser um projecto particular, o referido grupo de trabalho prestou, no âmbito permitido legalmente, apoio técnico aos trabalhos de reconstrução. Através das reuniões e da comunicação realizadas com os representantes dos condóminos, foi negociada a resolução de vários problemas, nomeadamente, em termos de propriedade, fiscalidade, registo predial e técnicas da obra que estão implicados na demolição e reconstrução do edifício. A DSSOPT forneceu à Macau Empresa Social, Lda. os projectos originais do edifício e os arquivos do projecto, auscultou as opiniões relativas à reconstrução dos representantes dos condóminos e esclareceu as questões técnicas, nomeadamente a resolução das questões relativas à montagem dos aparelhos de ar-condicionado e à concepção das paredes exteriores. Desde a ocorrência do incidente da danificação dos pilares estruturais no Edifício "Sin Fon Garden", realizaram-se imediatamente e por duas vezes obras provisórias de consolidação para manter a estabilidade do edifício. Devido à segurança pública e no sentido de assegurar e evitar riscos à segurança antes da reconstrução bem como durante a demolição do edifício, é necessário adoptar medidas de consolidação a longo prazo e criar condições para se realizar a respectiva reconstrução. A Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes contratou ainda uma instituição académica e elaborou um plano para adopção de medidas de consolidação a longo prazo, tendo realizado ao mesmo tempo reuniões de esclarecimento aos representantes dos condóminos. Neste momento estão a ser implementados os trabalhos relativos à execução de obras. Os trabalhos relativos à reconstrução do Edifício "Sin Fong Garden" têm estado a ser realizados de uma forma programada. Os problemas relativos aos impostos e ao registo predial causados pela demolição e reconstrução do referido prédio, têm sido resolvidos após alguns estudos efectuados em conjunto por vários serviços públicos. O problema que afecta o andamento da reconstrução é eventualmente a proporção dos direitos de propriedade que cada proprietário do edifício detém, uma vez que a lei estipula que a reconstrução necessita do consentimento de todos os condóminos. Por isso, o Grupo de Acompanhamento deseja que os condóminos do Edifício "Sin Fong Garden" possam chegar, com a maior brevidade possível, a um consenso na questão da reconstrução, no sentido de poder concretizar as obras da reconstrução. Continuar a auxiliar os condóminos a resolverem a questão habitacional
Desde a ocorrência do incidente da danificação dos pilares estruturais do Edifício "Sin Fong Garden", a fim de auxiliar os condóminos afectados a resolverem a questão habitacional, o Instituto de Acção Social (IAS) tem atribuído aos condóminos um subsídio de renda de alojamento sob a forma de adiantamento monetário. Recentemente, tem havido condóminos que têm apresentado dificuldades em pagar o arrendamento das suas casas ou em renovarem os seus contratos de arrendamento, tendo-se recebido nos últimos meses 38 pedidos para "serviços de alojamento provisório". Após a respectiva apreciação, 28 agregados familiares reúnem condições para utilizarem as unidades de alojamento dos serviços referidos. Actualmente os subsídios de renda de alojamento são atribuídos sob a forma de adiantamento monetário, no entanto, no futuro irá ser necessário deduzir os subsídios de renda agora adiantados das indemnizações que se receberão resultantes das acções judiciais e, para uma utilização racional do erário público, o IAS prestará "serviços de alojamento provisório" antes de meados do próximo ano aos condóminos do Edifício "Sin Fong Garden" com verdadeiras necessidades, por forma a substituir a actual atribuição mensal de subsídio especial. No que se refere à questão de obtenção de indemnização por parte dos condóminos do referido edifício, através da interposição de acções judiciais, o Grupo para Acompanhamento solicitou mais uma vez na reunião com os representantes dos condóminos que os condóminos considerem seriamente as questões relativas ao processo jurídico, no sentido de recuperarem dos responsáveis as despesas de alojamento pagas antecipadamente pelo Governo e de se manter o estado de direito da RAEM. Quanto aos assuntos concretos relativos às acções judiciais, tais como a prescrição, as provas, os impactos nos trabalhos da reconstrução, etc., é desejável que os condóminos auscultem as opiniões profissionais dos advogados. Caso os mesmos necessitem de solicitar apoio judiciário, poderão consultar em qualquer altura a Comissão de Apoio Judiciário. Decorreram cerca de 2 ano desde a ocorrência da danificação dos pilares estruturais do Edifício "Sin Fong Garden", tempo durante o qual os condóminos vêm-se num dilema entre dano de bens e a inabitabilidade e, todos os sectores sociais lhes deram muito apoio e ajuda, o Governo da RAEM tem também feito um acompanhamento dinâmico do incidente desde a ocorrência, oferecendo todos os serviços e assistências aos condóminos afectados nos termos de leis. Neste momento estamos perante um momento fulcral para a reconstrução do edifício, esperando-se que os condóminos do Edifício "Sin Fong Garden" possam chegar a um consenso, de forma a dar-se início à obra de reconstrução com a mais depressa possível sob os apoios do Governo da RAEM e dos todos os sectores sociais, podendo assim regressar às suas casas mais cedo.
