A Avaliação do Impacto Ambiental (AIA) utiliza procedimentos científicos para prever os potenciais impactos no ambiente que determinado projecto possa provocar antes da execução do mesmo, analiza-os, prevê-os e avalia-os, apresentando políticas e medidas de resposta que possam prevenir ou eliminar aqueles que prejudiquem o ambiente. A AIA tem como finalidade fornecer uma previsão científica, para que os órgãos administrativos e os promotores do empreendimento possam dar importância ao impacto ambiental que poderiam causar durante a execução de projectos, promovendo o equilíbrio entre o desenvolvimento socio-económico e a protecção do ambiente. Para elaborar o regime de Avaliação do Impacto Ambiental, a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) tem vindo a promover e aperfeiçoar continuamente as diferentes etapas dos trabalhos: a nível técnico com base em experiências operacionais do passado e em estudos, foram actualizados as "Instruções para elaboração do relatório de avaliação do impacto ambiental" (2014), tendo também estabelecido progressivamente uma série de "Instruções de Avaliação do Impacto Ambiental", de modo a orientar os responsáveis pela elaboração do relatório de AIA, padronizando os respectivos trabalhos, a fim de elevar a qualidade dos mesmos. Tendo em conta que a elaboração do relatório é um dos elementos mais importantes da AIA, a DSPA, desde a sua fundação, elaborou as "Instruções para elaboração do relatório de avaliação do impacto ambiental" (2009), sendo este um documento de instruções gerais para a elaboração do relatório, de modo a facilitar a tomada de conhecimento da população e dos diferentes sectores sobre o conteúdo que deve constar no mesmo. Em resposta ao desenvolvimento dos trabalhos de AIA em Macau e às mudanças da sociedade, a DSPA, com base em experiências operacionais passados e opiniões dos diferentes sectores, actualizou e aperfeiçoou atempadamente as instruções e acrescentou novas orientações sobre o conteúdo das instruções, com o objectivo de explicar, de forma clara e expressa, aos diferentes sectores e à população os conteúdos exigidos à AIA, reforçando a aplicabilidade e operacionalidade das instruções e melhorando a eficiência da elaboração do respectivo relatório. A DSPA procedeu à actualização das "Instruções para elaboração do relatório de avaliação do impacto ambiental", elaborou, em simultâneo, uma série de "Instruções para avaliação do impacto ambiental", nomeadamente as "Instruções para avaliação dos impactos à qualidade do ar", "Instruções para avaliação do impacto pelo ruído", "Instrução para avaliação dos impactos ecológicos", "Instrução para avaliação do impacto da qualidade da água", "Instrução para avaliação dos impactos para a gestão de resíduos" e "Instrução para Avaliação da Poluição do Solo". Estas novas instruções demonstram, de forma detalhada, as orientações sobre os procedimentos de análise técnica dos diferentes elementos ambientais, dentro os quais se inclui a apresentação das áreas "receptoras" sensíveis ao ruído e das fontes de poluição, apresentando também formas de avaliação ou técnicas aplicáveis, que têm por finalidade elevar a razoabilidade, exactidão e fiabilidade do relatório de AIA. A DSPA espera que através da actualização das "Instruções para elaboração do relatório de avaliação do impacto ambiental" e do lançamento de "Instruções para avaliação do impacto ambiental", possa aprofundar a padronização da forma de elaboração e o conteúdo do relatório de AIA, na expectativa de aprofundar o conhecimento sobre as exigências da elaboração do mesmo, tornando melhor a sua qualidade, de modo a articular com a elaboração do regime de AIA. Para além disso, a DSPA divulgou também "Estimativas dos factores de emissões poluentes por veículos motorizados em Macau" e as "Instruções da Qualidade do Ar Interior nos Estabelecimentos Públicos Gerais em Macau", para facilitar a promoção dos trabalhos relativos à análise da qualidade do ar. As informações sobre o assunto supramencionado, já se encontram disponíveis para consulta e descarregamento, na página electrónica da DSPA (http://www.dspa.gov.mo) e na plataforma da informação de AIA.
