Em relação à notícia sobre a venda de mercadorias contrabandeadas por criminosos a supermercados locais, o Conselho de Consumidores(CC) chama a atenção do sector de supermercados e mercearias para terem cuidados na aquisição de mercadorias assegurando que tenham sido importadas de forma legal, de modo a proteger a saúde e a segurança dos consumidores. O CC notificou, através de ofício, todos os supermercados e mercearias sujeitos ao sistema de avaliação de "Lojas Certificadas" lembrando-lhes que devem respeitar a lei de Macau e devem ficar cautelosos na aquisição de mercadorias, senão, em caso de infracção ou irregularidade, a Loja Certificada poderá ficar punida com a suspensão da sua qualidade de Loja Certificada pelo período de 6 meses e será-lhe descontada a pontuação na avaliação anual de Lojas Certificadas. Da última investigação dos Serviços de Alfândega verifica-se que alguns criminosos fornecem grande quantidade de mercadorias contrabandeadas como vinho e produtos alimentares a 47 supermercados locais, alguns dos quais são as cadeias de supermercados. O CC indica o facto de o contrabando de mercadorias ser ilícito e de não se conseguir assegurar que as mercadorias contrabandeadas sejam de qualidade e seguras. Deste modo, para proteger a saúde e a segurança dos consumidores, o CC emitiu mais de 120 supermercados e mercearias que fazem parte do sistema de "Lojas Certificadas" um ofício a lembrar que devem fazer negócio em cumprimento do regulamento de Lojas Certificadas, do código de práticas do sector a que pertencem e também da legislação de Macau, bem como devem assegurar que os produtos tenham sido importados de forma legal com vista a garantir a sua qualidade. O CC já entrou em contacto com os Serviços de Alfândega para verificar se há Lojas Certificadas envolvidas neste incidente. Como o CC salienta, qualquer Loja Certificada que tenha cometido infracção será sancionada pela lei e, conforme o sistema de Lojas Certificadas, sofrerá castigos como os seguintes: Em caso de infracção administrativa, será-lhe suspendida a qualidade de Loja Certificada no máximo pelo período de 6 meses e descontados 20 pontos na avaliação anual; quando se trata de infracção criminal, será-lhe suspendida a qualidade de Loja Certificada pelo período de 3 anos e o CC decidirá se lhe volta a atribuir o símbolo de Loja Certificada conforme o seu desempenho. O CC frisa que o regime de pontuação negativa na avaliação anual de Lojas Certificadas vai ajudar o CC a verificar se os estabelecimentos comerciais têm desempenho suficiente para continuar a ter a qualidade de Loja Certificada para o ano seguinte. O CC apela também a todos os estabelecimentos que não são Lojas Certificadas para, na aquisição de mercadorias, verificar cuidadosamente se estas são importadas de forma legal, de modo a defender os direitos e interesses dos consumidores e também proteger a sua saúde. O CC revela que irá prestar todo o apoio necessário para as Lojas Certificadas, fornecendo-lhes oportunamente informação sobre o risco de segurança alimentar e de produtos e também diferentes programas de formação. Em Agosto o CC realizou, em cooperação com os Serviços de Alfândega, uma palestra sobre a protecção dos direitos e interesses dos consumidores e da propriedade intelectual para as Lojas Certificadas que incluem supermercados e farmácias.
Para esclarecimento a qualquer dúvida na área de consumo, queira contactar com o CC através da linha aberta: 89889315. Para o download deste texto: http://www.consumer.gov.mo/c/ccnews.asp
