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ENTRADA EM VIGOR DA PROIBIÇÃO DE FUMAR NAS ÁREAS COMUNS DOS CASINOS COM BONS RESULTADOS


Catorze (14) Casinos localizados em Macau e nas ilhas foram esta madrugada inspecionados após a entrada em vigor da proibição de fumar nas áreas comuns de jogo. Os agentes do Gabinete para a Prevenção e Controlo do Tabagismo dos Serviços de Saúde e a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos procederam a inspecções conjuntas e até as 17:00 horas de hoje (segunda-feira 6 de Outubro), foram acusadas 5 pessoas, sendo todas elas turistas. Entre 00:00 horas e as 17:00 horas de hoje, o Gabinete para a Prevenção e Controlo do Tabagismo, através da sua linha telefónica aberta de participação e informação, receberam 14 participações e queixas de que existiriam pessoas a fumar ilegalmente nas áreas comuns dos casinos.
Os Serviços de Saúde afirmam que no primeiro dia de implementação da medida de proibição absoluta de fumo nas áreas comuns de jogo de todos os casinos em Macau o resultado em geral foi considerado bom e que houve por parte dos Casinos uma estreita colaboração na aplicação das novas disposições. Além de ter havido um aumento de sinalética com a indicação de 'Proibido Fumar' os casinos designaram funcionários para aconselharem os clientes a não fumar. Os Serviços de Saúde receberam, até à data, projectos definitivos de obras para a criação de 62 salas de fumo em 28 casinos. Destes apenas 12 tiveram aprovação das obras: Casino Wynn, Mocha Inner Harbour, Casino StarWorld, Mocha Hotel Sintra, Casino Fortuna, Casino Sands, Casino Babylon, Casino Venetian, Casino Sands Cotai Central, Mocha Hotel Royal, Mocha Macau Towel, Casion Rio que no total criaram 28 salas de fumo. Os casinos que apresentaram os requerimentos de criação de sala de fumo ainda não obtiveram aprovação pois estão em curso os procedimentos de vistoria e demais trâmites de apreciação Os Serviços de Saúde, a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, Direcção de Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes e o Corpo de Bombeiros só autorizam a abertura das salas de fumo após procederem a uma rigorosa vistoria aos trabalhos efectuados com vista à criação de salas para fumadores nas áreas comuns mas sem possibilidade de jogo, de acordo com as normas relacionadas, com vista à garantia da conformidade com os requisitos pertinentes.
Os Serviços de Saúde reiteram que, dentro das áreas comuns de jogo, quer nas áreas destinadas ao público em geral, quer nas áreas de acesso condicionado a determinados jogos e jogadores, não podem ser criadas áreas para fumadores, com excepção das salas de fumo autorizadas (por outras palavras, nas zonas de apostas elevadas, mesmo após obras de remodelação para transformarem em espaços fisicamente separados, não podem ser criadas áreas para fumadores, mas podem ser criadas salas de fumo)
As Autoridades continuarão a executar de forma rigorosa os trabalhos de controlo do tabagismo nos casinos em observância dos diplomas legais e apelam às concessionárias para cumprirem as suas responsabilidades, prestando toda a colaboração ao Governo na execução da lei, por forma a proteger a saúde do público em geral e dos seus trabalhadores. Os Serviços de Saúde procederão activamente um balanço e continuarão a melhorar as políticas de controlo e prevenção de tabagismo existentes, por outro lado, recolherão as opiniões do público, do sector de jogos e dos seus profissionais para proceder a uma revisão geral da lei de controlo e prevenção de tabagismo no próximo ano 2015, permitindo que a eficácia de controlo e prevenção de tabagismo poder continuamente melhorar e atingindo finalmente o alvo de proibição total de fumar nos recintos fechados destinados ao público em Macau.
Como nota final, os casinos podem requerer ao Governo a criação de sala de fumo sem mesa de jogo nas áreas comuns de jogo mas a instalação deve obrigatoriamente ser conceptualizada de modo a que a mesma seja fechada, com pressão negativa e sistema de ventilação independente.