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28 casinos apresentaram requerimentos de criação de 62 salas de fumo A medida de proibição absoluta de fumo nas áreas comuns de jogo será implementada, de forma rigorosa, a partir do dia 6 de Outubro


A partir do dia 6 de Outubro, fumar será absolutamente proibido nas áreas comuns de jogo de todos os casinos de Macau, podendo ser criadas salas de fumo sem mesa de jogo e, nas salas de VIP podem ser criadas áreas para fumadores. As salas de fumo criadas nas áreas comuns de jogo dos casinos, depois de submetidas à vistoria de recepção efectuada conjuntamente pelos Serviços de Saúde, Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos e Corpo de Bombeiros, estarão em condições de serem submetidas a autorização. O grupo de trabalho inter-serviços sublinha que, a partir do dia 6 de Outubro, será proibido fumar totalmente nas áreas comuns de jogo dos casinos e as salas de fumo criadas nas áreas comuns de jogo deverão necessariamente satisfazer as respectivas disposições legais e só entrarão em uso depois de submetidas às vistorias conjuntas de recepção e obtidas as respectivas autorizações. De acordo com as informações disponíveis, entre os 40 casinos existentes, 28 casinos requereram a criação de uma totalidade de 62 salas de fumo, enquanto os outros não apresentaram nenhum pedido congénere. Até ao dia 30 de Setembro, as salas de fumo duma parte dos casinos foram aprovadas na vistoria conjunta de recepção e encontram-se em fase de realização dos respectivos procedimentos administrativos. Por outro lado, algumas salas de fumo encontram-se em fase de vistoria conjunta de recepção, ou pelos motivos de que as mesmas ainda não completaram os procedimentos de certificação de projecto de obras e segurança contra incêndio, as obras ainda não estão concluídas, ou os planos ainda aguardam a autorização da Direcção dos Serviços de Solo, Obras e Trasportes, actualmente, por isso, ainda não obtiveram aprovação na vistoria conjunta de recepção. O Governo da RAEM salienta que, a partir do dia 6 de Outubro, serão executados com rigor os trabalhos de proibição absoluta de fumar nas áreas comuns de jogo dos casinos. Por outras palavras, dentro das áreas comuns de jogo, quer nas áreas destinadas ao público em geral, quer nas áreas de acesso condicionado a determinados jogos e jogadores, não podem ser criadas áreas para fumadores, com excepção das salas de fumo autorizadas. O Governo reitera que, presentemente, ainda não recebeu qualquer pedido apresentado pelas concessionárias da exploração de jogos de fortuna ou azar em que se solicita uma nova apreciação das áreas de jogo anteriormente delimitadas, na sequência da implementação da legislação para o controlo do tabagismo.