Em declarações prestadas aos jornalistas, o director dos Serviços de Saúde, Dr. Lei Chin Ion reiterou que a partir do próximo dia 6 de Outubro, será proibido fumar em todas as áreas comuns de jogo podendo nesses espaços serem criadas salas de fumadores mas sem possibilidade de jogo. Nas salas de VIP podem ser criadas áreas de fumadores. Por outro lado, a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos publicou disposições legais que visam definir, de forma clara, o que são consideradas áreas de jogo de acesso condicionado e das salas VIP dos casinos. O director dos Serviços de Saúde, Dr. Lei Chin Ion, salientou, ainda que a criação de salas de fumadores nas áreas comuns de jogo e a criação de áreas de fumadores nas salas VIP dos casinos deve necessariamente cumprir as disposições do Regime de Prevenção e Controlo do Tabagismo, em particular na disposição de que a criação de áreas para fumadores só poderá ter um máximo de 50% do total da área do casino destinada ao público. Face às informações vindas do público que alegam a existência de obras de remodelação em zonas de apostas elevadas dos casinos, de modo a instalar salas VIP nas zonas comuns de jogo e criar áreas para fumadores, a fim de ultrapassar as disposições de proibição absoluta de fumar nas áreas comuns de jogo, o director dos Serviços de Saúde manifestou que tem conhecimento da ocorrência de algumas situações especiais nas áreas comuns de jogo dos casinos e vai analisar com os juristas se as acções em causa cumprem ou não as respectivas disposições legais. Os casinos devem obrigatoriamente separar as salas de VIP e as áreas comuns nos termos da lei. Actualmente, os casinos encontram-se na fase de concretização das obras para a instalação de salas de fumadores, mas prevê-se que nem todos os 38 casinos possam concluir atempadamente as obras. A par disso, também existem casinos cujas áreas comuns de jogo e salas VIP não são separadas fisicamente até o tecto. Face a esta situação, os Serviços de Saúde já advertiram a concessionária em causa e procederão, em conjunto com a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, a Direcção de Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes e o Corpo de Bombeiros, a uma rigorosa inspecção aquando do momento de vistoria de recepção dos trabalhos efectuados com vista à separação de salas VIP e áreas comuns de jogo dos casinos. Para além disso, as salas de fumadores instaladas nas áreas comuns de jogo devem obrigatoriamente ser conceptualizadas de modo a que as mesmas sejam fechadas, com pressão negativa e sistema de ventilação indepedente. Estas salas de fumadores só podem entrar em funcionamento depois de realizada a vistoria conjunta de recepção e os procedimentos administrivos de apreciação e autorização legalmente previstos. Os Serviços de Saúde reforçam a ideia de que a partir do próximo dia 6 de Outubro, caso as áreas comuns de jogos não consigam a construir salas para fumadores nos termos legais, as áreas comuns de jogos passam a ser consideradas como locais onde é totalmente proibido fumar. Essa situação manter-se-á até que as salas para fumadores estejam a funcionar e sejam aprovadas após a verificação do cumprimento de todas as disposições legais. As áreas para fumadores instaladas nas salas VIP devem obrigatoriamente atender também às disposições legais. Os Serviços de Saúde consideram que o facto de a área das salas VIP ser relativamente menor estas podem adoptar instalações modernas para purificar o ar interior já que essa modernização é relativamente mais fácil e melhora a qualidade do ar interior nesse espaço. Importa ainda esclarecer que a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos elaborou regulamentos para definir explicitamente quais são as salas VIP e quais são as áreas comuns de jogos. As salas VIP adoptarão um sistema de membros e não podem ser abertas ao público, havendo a obrigação de nesses espaços separar fisicamente as áreas para fumadores e as áreas para não fumadores. Acresce que nestas salas VIP, nas áreas para fumadores, as mesas de jogos devem ter instaladas cortinas de ar para evitar que o fumo se propague aos croupieres, o que além de reduzir as áreas afectadas pelo fumo também permite uma melhor vigilância da qualidade do ar interior nas áreas para fumadores. Quanto à implementação dos trabalhos de controlo do tabagismo em Macau, incluindo os destinados aos casinos, o Governo da RAEM está a seguir rigorosamente a política e o objectivo legislativo de "progresso gradual, começando pelo mais fácil", levando a cabo os respectivos trabalhos através de planeamento faseado. Após a implementação das medidas de proibição total de fumar e a criação de salas de fumadores sem mesa de jogo nas áreas comuns de jogo dos casinos a partir do próximo dia 6 de Outubro, a população de Macau terá tempo suficiente para observar a eficácia das medidas. Nos termos do "Regime de prevenção e controlo do tabagismo", os Serviços de Saúde devem necessariamente elaborar um relatório de acompanhamento e avaliação, a cada três anos, para avaliar a eficácia jurídica. Por este motivo, os Serviços de Saúde encontram-se na fase de preparação de um projecto de inqúerito de grande escala no sentido de recolher opiniões públicas. A par disso, os Serviços de Saúde continuam a proceder à monitorização regular da qualidade do ar das áreas para fumadores dos casinos e vão realizar comparações dos resultados de medição da qualidade do ar obtidos antes da implementação do controlo da qualidade do ar dos casinos em 2013 bem como antes e depois da proibição de fumar nas áreas comuns de jogo dos casinos no dia 6 de Outubro de 2014. Após estas medidas os Serviços de Saúde vão proceder a uma avaliação geral dos resultados de implementacão da nova lei de controlo do tabagismo, elaborando um relatório sobre a sua eficácia. Este relatório será apresentado à Assembleia Legislativa no ano de 2015 que assim poderá rever a situação de controlo do tabagismo em Macau.
