Com o objectivo de controlar, de forma eficaz, o problema da poluição por gases de escape dos automóveis e garantir a saúde da população, o Governo da Região Administrativa Especial de Macau tem intensificado nos últimos anos o tratamento do problema através de diferentes medidas, sendo a introdução e a promoção de eco-veículos uma das medidas importantes. Para o efeito, o Governo da RAEM empenha-se na aplicação das políticas respectivas, em primeiro lugar e a título experimental, adequando as características gerais para a aquisição de veículos pelos serviços públicos e definindo quais os tipos de veículos que devem corresponder às respectivas normas ecológicas de emissão de gases poluentes. No passado, através de legislação, o Governo da RAEM limitou a importação de veículos altamente poluidores a partir da fonte, publicando o regulamento administrativo sobre as normas de emissão de gases de escape aplicáveis aos novos motociclos e ciclomotores e aos novos automóveis. Posteriormente, a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) e a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) procederam à elaboração das normas de emissão de gases de escape de veículos em circulação e ao aperfeiçoamento do regime de inspecções. No que respeita à promoção de eco-veículos foi lançado um benefício fiscal para incentivar os indivíduos que necessitem de adquirir veículos a optarem prioritariamente por eco-veículos; a DSPA está a estudar a elaboração das políticas de curto, médio e longo prazo para a introdução e promoção de eco-veículos em Macau, nomeadamente as medidas complementares e o planeamento das instalações básicas, entre outras medidas, no sentido de planear, de forma geral e a longo prazo, a implementação da utilização de eco-veículos em Macau. Simultaneamente, no intuito de controlar eficientemente a emissão de gases de escape dos veículos, a DSPA está a proceder também aos trabalhos de elaboração do regulamento administrativo sobre as "Normas relativas à gasolina sem chumbo e gasóleo leve para veículos", com vista a elevar a qualidade dos combustíveis para uso dos veículos. Para além das supraditas medidas, o Governo da RAEM actua em primeiro lugar e a título experimental, motivando prioritariamente os serviços públicos para utilizarem preferencialmente eco-veículos. Assim, foram ajustadas, pelo Despacho do Chefe do Executivo n.°165/2014, de 30 de Junho de 2014, as características gerais para os veículos a adquirir pelas entidades públicas, o que contribui para impulsionar os serviços públicos a adquirem eco-veículos. Está estabelecido no referido despacho que os veículos para serviços gerais, com lotação para 9 pessoas ou inferior, devem cumprir as normas ecológicas de emissão de gases poluentes definidas no Despacho do Chefe do Executivo n.° 41/2012 (sem prejuízo da aquisição de veículos que utilizem exclusivamente energias alternativas aos combustíveis derivados do petróleo); foram criadas as exigências gerais para os ciclomotores eléctricos; quanto à aquisição de veículos que utilizem exclusivamente energias alternativas aos combustíveis derivados do petróleo, cuja aquisição se justifique em termos de política de protecção ambiental, são adquiridos com base nas características previamente estabelecidas pelos serviços utilizadores. Se os veículos pretendidos tiverem características gerais diferentes das estipuladas no despacho acima mencionado, deverá ser obtida uma autorização prévia do Chefe do Executivo (os serviços indicados na alínea 1) do artigo 1.° da Lei n.° 7/2002 devem estar sujeitos a uma autorização prévia pela respectiva entidade competente). No futuro, o Governo da RAEM continuará a concretizar e a impulsionar diversos trabalhos relacionados com o controlo e tratamento da poluição por gases de escape dos automóveis, por exemplo, continuará a acelerar a eliminação de veículos altamente poluidores mediante medidas de incentivo pertinentes; irá introduzir e promover eco-veículos; e continuará a rever e a optimizar as normas de emissão de gases poluentes e a respectiva legislação, e a promover, através da sensibilização e educação, o modelo de deslocação com baixa emissão de carbono para concretizar a deslocação verde, a fim de elevar a qualidade do ar nas vias públicas e garantir a saúde da população.
