Sendo as emissões de escape dos veículos a motor uma das principais causas da poluição atmosférica em Macau, o Governo da RAEM está a lançar, de forma programada, uma série de medidas destinadas ao controlo dessa emissão, tendo como objectivo melhorar a qualidade do ar nas vias, assegurar a saúde da população e colaborar os planos de acção do Planeamento da Protecção Ambiental de Macau (2010-2020) e da Política Geral do Trânsito e Transportes Terrestres de Macau (2010-2020). Isto é, para além de controlar a importação, ou seja, a fonte, de veículos a motor altamente poluidores, o Governo da RAEM estabelece os padrões para a emissão de gases de escape de veículos em circulação e aperfeiçoa o regime de inspecções vigente.
Para melhorar a qualidade do ar, assegurar a saúde da população e promover a redução das emissões, objectivos de actuação fixados no Planeamento da Protecção Ambiental de Macau (2010-2020) e na Política Geral do Trânsito e Transportes Terrestres de Macau (2010-2020) que correspondem às Linhas Gerais do Planeamento para a Reforma e Desenvolvimento da Região do Delta do Rio das Pérolas (2008-2020), sobretudo no aperfeiçoamento das normas da qualidade dos combustíveis e as das emissões dos veículos, o Governo da RAEM, estabeleceu as normas de emissão de gases de escape aplicáveis aos novos motociclos e ciclomotores e aos novos automóveis aquando da sua importação, controlando, assim, a partir da fonte, os veículos a motor altamente poluidores. Porém, o Governo também tem que ter em conta as emissões dos 200.000 veículos que circulam em Macau, o que exige uma revisão dos padrões e o preenchimento da lacuna destes. A par disso, tendo em conta que, devido ao aumento de quilometragem e ao desgaste das máquinas, as emissões dos veículos em circulação se tornam problemáticas, sugere-se que seja aperfeiçoado o regime de inspecções existente, nomeadamente a alteração do período entre a inspecção inicial e a inspecção periódica dos veículos existentes, que visa melhorar o sistema de controlo das emissões de escape dos veículos a motor em Macau.
Nestes termos, tendo por base os resultados do estudo inicial, em 2011, sobre as normas para a emissão de escape de veículos em circulação e na análise sobre a realidade de Macau, a experiência dos outros países e as opiniões apresentadas pelo sector, a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) e a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) apresentaram a proposta sobre a Elaboração de Normas de Emissão de Gases de Escape de Veículos em Circulação e o Aperfeiçoamento do Regime de Inspecções de Macau, publicaram o respectivo documento de consulta e organizaram, entre 14 de Dezembro de 2012 e 31 de Janeiro de 2013, consultas públicas sobre a proposta, cujo relatório foi apresentado e publicado em 26 de Julho de 2013.
O documento de consulta propõe que sejam controladas as emissões de escape dos veículos em circulação, que o regime de inspecções seja aperfeiçoado e que, durante a realização da inspecção periódica os motociclos e ciclomotores, os veículos a gasolina e a gás natural respeitem, para além de todos os requisitos estipulados no regulamento existente, os padrões de emissão de escape estabelecidos. Quanto aos veículos a diesel, o documento propõe que seja restringido o valor máximo admissível de unidades de fumo que estes produzem. Foi também apresentada uma proposta que se destina a reduzir, de forma adequada, o período entre a inspecção inicial e a inspecção periódica dos veículos a motor, visando a mesma identificar um certo número de veículos altamente poluidores e aumentar a consciência dos proprietários no que diz respeito à reparação e manutenção dos seus veículos, podendo assim, diminuir a poluição causada pelas emissões de gases de escape e melhorar a qualidade do ar. Com base nas opiniões e sugestões recolhidas durante a consulta, pode-se verificar que a sociedade em geral entende que é necessário definir normas de emissão de gases de escape de veículos em circulação e essas opiniões e sugestões concentram-se mais nas questões sobre os padrões de emissão, o regime de inspecções e as medidas complementares (a saber, 17%, 25% e 31% do total das opiniões e sugestões, respectivamente).
A DSPA e a DSAT analisaram as opiniões e sugestões supramencionadas e efectuaram um estudo complementar, a fim de fornecer os fundamentos científicos para elaborar a proposta final. Em simultâneo, estas estão a elaborar o respectivo projecto de diploma e procurando que o mesmo seja finalizado em 2014. Ao colaborar no lançamento das referidas normas de emissão de veículos em circulação, o Governo da RAEM irá implementar o plano de apoio financeiro para a eliminação de veículos altamente poluidores para incentivar os proprietários a abater os mesmos. Por outro lado, tendo como objectivo melhor colaborar na futura implementação das normas, a DSPA, os respectivos serviços e o sector de reparação de automóveis irão organizar acções de formação, para melhorar a capacidade técnica e aprofundar outros conhecimentos acerca da poluição e redução de emissões, dos profissionais daquele sector.
O Governo da RAEM irá implementar e promover o controlo das emissões de escape dos veículos a motor e as respectivas medidas, bem como aplicar medidas de educação e sensibilização ambiental e apelar pela obtenção de um modelo de trânsito de baixo nível de emissão e deslocações ecológicas, que possam melhorar a qualidade do ar e assegurar a saúde da população.
